Decisão inédita responsabiliza instituição e abre caminho para reparação individual de vítimas de abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais em Goiás

O médium João Teixeira de Faria, conhecido mundialmente como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, da Vara Cível da comarca de Abadiânia (GO), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

A defesa de João de Deus contestou a decisão e informou que recorrerá às instâncias superiores por considerar que a condenação contraria as provas dos autos.Além do montante fixado para a coletividade, o magistrado reconheceu o direito à reparação civil por danos morais e materiais individuais para todas as mulheres que comprovarem ter sido vítimas de violência sexual no espaço do centro ou em razão das atividades lá promovidas.

Responsabilidade institucional: Na decisão, o Judiciário acolheu o argumento do MPGO de que a estrutura e o funcionamento do Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram determinantes para Viabilizar os atendimentos nos quais os abusos eram perpetrados.

Resumo das Reparações e Medidas JudiciaisModalidadeValor / CondiçãoRegras de AplicaçãoDano Moral ColetivoR$ 20 milhõesDestinado a projetos de prevenção e combate à violência contra a mulher.Indenização IndividualA apurar por vítimaLiquidação de sentença em até 5 anos (procedimento comum no domicílio da vítima ou em Abadiânia).
Garantia de PagamentoIndisponibilidade de bens Mantido o bloqueio judicial da Fazenda Agropastoril Dom Inácio (Anápolis/GO).

Para a apuração das indenizações individuais, cada vítima deverá comprovar o episódio, o nexo com as atividades da entidade e a extensão do prejuízo. Valores eventualmente quitados em ações anteriores sob a mesma fundamentação serão deduzidos para evitar duplicidade.
Do Escândalo às Sentenças Criminais O escândalo veio à tona em dezembro de 2018, após dezenas de relatos de mulheres repercutirem nacionalmente. À época, o MPGO recebeu cerca de 595 contatos e identificou ao menos 255 possíveis vítimas, inclusive estrangeiras. João de Deus foi preso preventivamente no mesmo mês.Condenações acumuladas: Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás concluiu o julgamento de primeira instância das 17 ações penais contra o réu, totalizando 489 anos e quatro meses de reclusão por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, alcançando fatos ligados a 56 vítimas (com recursos e provimentos parciais em segunda instância).Situação prisional: Desde março de 2020, o ex-médium cumpre prisão domiciliar sob a justificativa de idade avançada e problemas de saúde, condição mantida após breves alternâncias com o regime fechado ao longo de 2021.