A assinatura do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia acontece neste sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, encerrando um processo de negociações que se estendeu por mais de 25 anos. Segundo os governos envolvidos, o pacto integrará dois dos maiores blocos econômicos globais e deverá figurar entre os maiores acordos comerciais do mundo.

O entendimento foi celebrado após reunião realizada nesta sexta-feira (16) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. No encontro, foram discutidos temas da agenda internacional e os próximos passos para a formalização do acordo.

Após a reunião, Lula destacou a dimensão econômica e política do pacto. “A União Europeia e o Mercosul farão história, em Assunção, ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de 22 trilhões de dólares. Essa é uma parceria baseada no multilateralismo”, afirmou o presidente.

Pelo Mercosul, o acordo será assinado pelos quatro membros fundadores — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Do lado europeu, participam os 27 países da União Europeia. Juntos, os dois blocos concentram entre 718 e 720 milhões de habitantes e um PIB estimado entre US$ 22 trilhões e US$ 22,4 trilhões, colocando o acordo entre os maiores do mundo em volume de comércio.

Abertura de mercados e redução tarifária

De acordo com o Palácio do Planalto, o acordo amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, prevendo a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados pela União Europeia, em prazos escalonados. A medida deve favorecer as exportações do Mercosul e criar um ambiente mais previsível para investimentos e fluxos comerciais entre os dois blocos.

Lula ressaltou que o avanço comercial pode gerar empregos e oportunidades, mas enfatizou a necessidade de o Brasil avançar para além da exportação de produtos primários. “Já somos grandes provedores de produtos agropecuários para a União Europeia, mas não nos limitaremos ao eterno papel de exportadores de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, afirmou.

Cooperação política e valores compartilhados

Além da dimensão econômica, o governo brasileiro destaca que o acordo estabelece mecanismos de cooperação política entre Mercosul e União Europeia, criando espaços permanentes de diálogo sobre temas globais. Segundo Lula, o pacto tem caráter estratégico e vai além do comércio.

“Este acordo de parceria ultrapassa a dimensão econômica. A União Europeia e o Mercosul compartilham valores como o respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos. Mais diálogo político e mais cooperação vão garantir padrões elevados de proteção aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente”, declarou.

O Planalto avalia que o texto do acordo incorpora compromissos considerados inovadores e equilibrados, em um contexto internacional no qual o Estado volta a desempenhar papel relevante como indutor do crescimento econômico. O governo também afirma que o pacto preserva a autonomia dos países para implementar políticas públicas em áreas como saúde, emprego, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.

Von der Leyen destaca “prosperidade compartilhada”

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo promove benefícios mútuos e simboliza uma nova etapa da relação entre os blocos. “Sejam bem-vindos ao maior mercado e à maior área de livre comércio do mundo”, declarou.

Ela ressaltou ainda que o comércio internacional não deve ser visto como um jogo de perdas e ganhos. “Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de soma zero. Todo mundo deve se beneficiar, com novos empregos e mais oportunidades para o setor empresarial dos dois lados”, afirmou.

Segundo Von der Leyen, o acordo amplia o acesso a mercados estratégicos e estabelece regras claras e previsíveis. “Esse acordo vem em boa hora, pois multiplica oportunidades, garante acesso mútuo a mercados estratégicos, padrões semelhantes e cadeias de abastecimento mais integradas, que se tornam verdadeiras rodovias para o investimento”, disse.

Impactos para o Brasil e foco ambiental

Para o Brasil, o acordo é considerado estratégico em diversas frentes. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do país, com corrente de comércio de bens estimada em cerca de US$ 100 bilhões em 2025. A expectativa do governo é que o pacto contribua para diversificar parcerias, atrair investimentos e modernizar o parque industrial brasileiro por meio da integração às cadeias produtivas europeias.

Na área ambiental, Mercosul e União Europeia reconhecem que o desenvolvimento sustentável envolve responsabilidades compartilhadas, respeitando as diferenças entre os países. O governo brasileiro afirma que o acordo busca alinhar comércio e sustentabilidade, incentivando a integração de cadeias produtivas como estratégia para a descarbonização e prevendo tratamento diferenciado para produtos sustentáveis. A União Europeia também se comprometeu, segundo o Planalto, a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.

Trâmites após a assinatura

Após a assinatura, o acordo seguirá para os trâmites internos em cada bloco. Na União Europeia, o texto comercial deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu. No Brasil, o processo envolve a análise e aprovação pelo Congresso Nacional.

Concluídas as etapas internas, as partes deverão notificar mutuamente a conclusão dos procedimentos, formalizando a ratificação. A entrada em vigor ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte à notificação. O acordo também prevê a possibilidade de vigência bilateral, caso a União Europeia e o Brasil — ou outro país do Mercosul — concluam a ratificação antes dos demais.