O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (13).

Naime estava detido desde 7 de fevereiro do ano anterior, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os acontecimentos. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.

Moraes justificou sua decisão afirmando que Naime não representa mais risco à apuração do caso, já que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais influência sobre assuntos da corporação. Essa mesma linha de argumentação levou à soltura de outros quatro coronéis.

Apesar de estar em liberdade, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, pois o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, conforme determinou Moraes.

Como parte das medidas cautelares, o coronel deverá utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer no Distrito Federal, comparecer semanalmente em juízo, recolher-se em casa durante a noite e nos fins de semana, abster-se de utilizar redes sociais e ter suspenso eventual autorização para o porte de armas.

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é acusado de diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos por meio de omissão. A PGR alega que ele conspirou desde o ano anterior junto com os demais denunciados em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no dia 8 de janeiro de 2023, permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

A defesa de Naime nega as acusações, alegando que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

Com informações Agência Brasil