O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) e integra o mesmo despacho que suspendeu as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a divulgação de vídeos nas redes sociais em que Flávio Bolsonaro lê uma carta escrita por seu pai pode ter extrapolado os limites impostos ao ex-presidente e configurado promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Carta menciona apoio à pré-candidatura

Na decisão, o ministro afirma que o conteúdo da carta contém expressões que equivalem a um pedido explícito de voto. No texto, Jair Bolsonaro pede aos apoiadores que deixem divergências de lado e se empenhem em favor da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, apontando o senador como a “melhor opção” para o país.

Para Moraes, esses elementos justificam a análise da Justiça Eleitoral sobre eventual prática de propaganda antecipada.

Caso será analisado pelo MPE e pela PGR

O despacho determina o envio do material ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República, que deverão avaliar os vídeos anexados ao processo e decidir sobre a eventual abertura de investigação ou adoção de outras medidas previstas na legislação eleitoral.

De acordo com o ministro, há indícios de que a visita ao ex-presidente tenha sido utilizada para produzir e divulgar conteúdo de caráter político antes do período autorizado, além de precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à propaganda eleitoral antecipada.

Visitas ao ex-presidente foram suspensas

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro entendeu que o senador descumpriu a decisão que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ao divulgar a carta nas plataformas digitais.

Além disso, foi concedido prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se Bolsonaro tinha conhecimento de que o manuscrito seria publicado após o encontro com o filho.

Segundo Moraes, a visita teria sido utilizada para obter o documento e divulgá-lo nas redes sociais, contrariando as restrições impostas ao ex-presidente.

Ministro menciona episódio anterior

Na decisão, Moraes também cita que a conduta não seria inédita. Segundo o ministro, situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e foi considerada no contexto das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes destacou ainda que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Divulgação ocorreu em meio a impasse no PL

A publicação da carta aconteceu poucos dias depois de uma troca pública de críticas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. O episódio ocorreu em meio a um momento de tensão interna no Partido Liberal (PL), que culminou com a saída de Michelle da presidência do PL Mulher, decisão tomada em comum acordo com a direção nacional da legenda.