O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu de ofício um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram e teriam compartilhado de forma irregular informações protegidas por sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus familiares.

A apuração foi revelada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, Receita e Coaf foram oficialmente notificados nesta quarta-feira. Procurados, o Supremo Tribunal Federal, a Receita e o Coaf não se manifestaram.

Interlocutores da Receita afirmam que o órgão questiona a abertura do inquérito. Segundo essas fontes, a Receita não detém dados sobre contratos privados e o acesso a informações sigilosas sem a existência de procedimento fiscal formal é passível de punição administrativa, incluindo demissão.

Moraes determinou a instauração do inquérito enquanto exerce a presidência interina do STF durante o recesso do Judiciário. O ministro assumiu o plantão da Corte na segunda-feira (12), e os trabalhos regulares do tribunal serão retomados em fevereiro.

Suspeita de vazamento e caso Banco Master

A suspeita de vazamento ganhou força após o avanço das investigações envolvendo o Banco Master. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes de um contrato atribuído ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para a defesa de interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

De acordo com a publicação, o contrato, firmado em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, o que poderia totalizar R$ 129 milhões até o início de 2027.

Em outra frente ligada ao mesmo conjunto de apurações, o Estado de S. Paulo informou que irmãos do ministro Dias Toffoli teriam transferido uma participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos. A empresa é investigada por supostas conexões financeiras com o Banco Master e por suspeitas de sonegação bilionária no setor de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações envolvendo o banco no STF.

Divisão interna no Supremo

Nos bastidores, o novo inquérito aprofundou divisões internas no Supremo. Um grupo de ministros defende que a apuração é necessária para esclarecer se houve vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala avalia que a iniciativa pode ser interpretada como uma forma de pressão ou retaliação contra órgãos de controle.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, mas posteriormente foi solto e permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatórios e acareações de investigados, além de autorizar nova operação da Polícia Federal, com buscas e apreensões contra Vorcaro e familiares.

Chamou atenção, segundo o Estado de S. Paulo, a determinação para que materiais apreendidos fossem enviados ao STF lacrados, em vez de encaminhados diretamente para perícia da Polícia Federal. Especialistas ouvidos pelo jornal apontaram que a medida se afasta do procedimento previsto no Código de Processo Penal e pode gerar questionamentos futuros sobre a validade das provas.

Diante das críticas, Toffoli recuou e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse os dados extraídos dos celulares apreendidos. A abertura do novo inquérito por iniciativa do próprio STF, sem provocação da PGR, também foge à prática usual, embora a Procuradoria tenha informado que acompanhará a investigação.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo na condução de investigações de ofício. Desde 2019, a Corte mantém sob sigilo o inquérito das fake news, também instaurado sem solicitação da PGR e sem prazo definido para encerramento. Agora, a nova apuração tende a ampliar o embate político e institucional em torno do caso Banco Master e a discussão sobre o uso e a proteção de dados sensíveis no âmbito do Estado