O Ministério Público de Goiás (MPGO) esteve representado nesta terça-feira, 23, em reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE), na qual foram apresentados avanços e desafios na educação especial. O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca, titular da 6ª Promotoria de Valparaíso de Goiás e coordenador do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) do MPGO, acompanhou o encontro, realizado na sede do CNE, em Brasília.

O objetivo foi o de apresentar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo colegiado em favor da educação especial e inclusiva, abrangendo estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. De acordo com a legislação, o CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, em sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Entre os temas debatidos estiveram as ações consequentes e decorrentes do Parecer CNE/CP nº 50/2023, que trata de orientações específicas para o público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião abordou ainda o Parecer CNE/CP nº 51/2023, que trata de orientações específicas para o público da Educação Especial: Atendimento dos Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação – acesse neste link a súmula de pareceres.

Parecer apresentado deverá auxiliar atuação de promotoras e promotores

O Grupo de Trabalho da Educação Especial elaborou o relatório técnico-científico (acesse aqui o documento) que compõe o Parecer CNE/CP nº 50/2023, quanto às orientações, propriamente ditas, referentes ao atendimento de estudantes com TEA. O estudo é resultado de um processo de construção colaborativa de pesquisadores e profissionais que fizeram parte do Grupo de Trabalho voluntário sobre Educação para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista/CNE.

A estrutura do relatório técnico-científico foi pensada como proposta definidora de princípios e de ações metodológicas e políticas afirmativas, que conduzam a sociedade civil para melhoria do atendimento educacional aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Na avaliação do promotor Daniel Naiff, foi um importante momento para conhecer as etapas de elaboração desse documento que, em sua opinião, certamente auxiliará as promotoras e promotores de Justiça em sua atuação nessa temática.

Confira trecho das considerações finais do documento:

“Destacamos que o relatório técnico-científico ora apresentado não pretende que as questões postas no documento soem como unidirecional e fechado. Pelo contrário, tem como proposição discutir e apontar aspectos, elementos com comprovada relevância para o atendimento educacional de qualidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, na expectativa que sejam propulsores de novas práticas, novos resultados e questionamentos, pois assim atingimos as metas imediatas, aumento na qualidade e assertividade nos atendimentos educacionais, mas também metas de médio e longo prazo, quais sejam, o surgimento de outros estudos, debates e políticas públicas que possam fortalecer cada vez mais as lutas por oferta de educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros, dentre os quais encontram-se, em igualdade de direitos, todos os estudantes com Transtornos do Espectro Autista”. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)