O Ministério Público de Goiás (MPGO) foi palco, na manhã desta sexta-feira (23/2), de uma reunião de urgência para a qual foram convidados a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, e o secretário estadual de Administração, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. O motivo do encontro foi o reforço da recomendação feita pelo MPGO para que o Estado promova, o mais rápido possível, a regularização do quadro de professores temporários em Goiás.

O documento foi enviado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e à Secretaria Estadual de Administração (Sead) no dia 5 de fevereiro com uma série de providências que deveria ser adotada para a regularização do quadro de docentes, como a nomeação e posse dos aprovados no último concurso público realizado em 2022 e homologado no ano passado. No certame, foram aprovados 5 mil candidatos, além de mais de 3 mil habilitados em cadastro de reserva.

A orientação do MP é de que as nomeações sejam em número suficiente para suprir todos os déficits de professores efetivos existentes na rede estadual de educação. Também foi recomendada a regularização dos contratos temporários de professores por meio de processo seletivo que obedeça às normas legais.

Na reunião, conduzida pelo coordenador da Área de Patrimônio Público do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Lucas César Costa Ferreira, foram recapitulados os termos da recomendação expedida pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Goiânia, a qual esteve presente. Também foram acrescentados pontos de recomendações da mesma natureza feitas em suas comarcas os promotores João Marcos Ramos Andere, titular da 2ª PJ de Mineiros, e Augusto César Borges Souza, titular da 3ª Promotoria de Caldas Novas. Os dois participaram do encontro (o primeiro remotamente). A promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, titular da 57ª PJ, que também participou dos debates virtualmente, reforçou a necessidade da correção do déficit de promotores que, segundo ela, é elevado e inaceitável.

Ao iniciar sua fala, a promotora Carmem Lúcia reforçou sua preocupação diante das seleções e contratações de professores temporários de forma indiscriminada em Goiás. Segundo ela, são evidentes os indícios de que esse processo hoje não se destina a suprir afastamentos por circunstâncias provisórias (licença prêmio, doença, aprimoramento profissional), nem para atender necessidades temporárias excepcionais, como prevê a lei. Para a promotora, os temporários continuam sendo contratados pelo Estado para suprir vacâncias definitivas por morte, aposentadoria ou pedidos de exoneração, que devem ser preenchidas por outros efetivos.

Dados do Censo Escolar Brasileiro são utilizados para embasar argumentos da Seduc

A secretária Fátima Gavioli expôs aos presentes dados do último Censo Escolar Brasileiro, divulgado ontem (22/2), que mostram que a Educação em Goiás, reduziu o quadro de servidores temporários para pouco mais de 50%. Segundo ela, em 2019 esse número era de 61%. Outra justificativa apresentada por Gavioli para justificar o recurso dos temporários é a preocupação com a folha do Estado e também o grande número de pedidos de exoneração enfrentado pela Seduc. Ela afirma que, apesar de tudo isso, a secretaria tem aplicado o sistema de “sai um entra outro”.

Apesar das justificativas apresentadas pela secretária, a promotora Carmem Lúcia ressaltou que, no que diz respeito exclusivamente a professores, a lei diz que os efetivos devem compor pelo menos 90% do quadro docente das escolas.

Alinhado ao discurso da secretária, o titular da Sead, Francisco Sérvulo, afirmou que o Estado está atento ao que foi proposto pelo MP. Ele assegurou que tem sido feito um esforço no sentindo de que sejam cumpridas as obrigações constitucionais, mas afirmou que o Estado não faz apenas uma gestão operacional. O secretário acrescentou ainda que o impacto de um efetivo nas contas do governo é muito maior que o de um temporário.

MP propõe redução no tempo estimado para chamamento e nomeação de aprovados no último concurso

Após horas de debates, argumentações e sugestões, que passaram até pela viabilidade de que os novos concursos sejam regionalizados, o Ministério Público apresentou uma proposta de antecipação e redução do prazo estimado para concluir as nomeações dos aprovados no último concurso. O cronograma atual prevê que isso ocorra até 2026. Além disso, o MP propôs que a Seduc e a Sead estabeleçam regras claras sobre o processo seletivo de temporários e que também dê transparência total a estes feitos, com informações sobre quem são os temporários e onde estão lotados.

Em nome do Estado, o secretário da Administração assumiu o compromisso de realização de um estudo sobre essas possibilidades e ficou de apresentar os resultados e outras propostas na próxima reunião, agendada para acontecer em abril.
Além dos já citados, participaram ainda da reunião desta sexta-feira o procurador do Estado, Oberdan Humberto Rodrigues Valle; o procurador setorial da Sead, Rodrigo Cunha Chueiri; o gerente operacional da Seduc, Rodrigo Barbosa, e o superintendente de gestão e desenvolvimento de pessoas da Seduc, Hudson Amarau de Oliveira. (fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)