O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (19) a inclusão de postagens recentes do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado no Brasil. As publicações, feitas nas redes sociais do parlamentar, contêm ataques diretos e ameaças contra o STF e seus ministros.

Na decisão, Moraes afirma que o conteúdo das postagens reforça a atuação coordenada de membros do chamado “núcleo político” da trama golpista, que é investigada desde os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro “extrapolam os limites da liberdade de expressão” e “configuram grave afronta à democracia e às instituições republicanas”.

As mensagens do deputado, que permanece nos Estados Unidos desde o agravamento das denúncias contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluem críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes e à atuação do Supremo. Em uma delas, Eduardo afirmou que “a ditadura togada tem data para acabar”, além de insinuar que haverá uma reação contra as decisões judiciais.

A medida do STF ocorre em meio a um contexto de crescente tensão institucional entre os Poderes, agravado pelas recentes sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, supostamente em resposta à situação judicial de Jair Bolsonaro. Moraes, que é relator dos principais inquéritos que envolvem o ex-presidente e seus aliados, já havia determinado, neste mês, medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.

Além da inclusão no inquérito, Moraes também autorizou que a Polícia Federal registre as postagens de Eduardo Bolsonaro como prova. A decisão ainda menciona que o material será analisado no contexto da investigação que busca identificar a extensão das articulações golpistas e eventuais conexões internacionais.

Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem. Nos bastidores, aliados políticos classificam a decisão como “ato de censura”, enquanto juristas ouvidos pela imprensa destacam que ataques sistemáticos às instituições não estão protegidos pelo direito à livre manifestação.

O inquérito segue sob sigilo no STF e deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas, especialmente diante da crescente pressão internacional e dos novos indícios revelados nas últimas operações da Polícia Federal.