Auditoria solicitada por Alexandre de Moraes identificou consultas sem justificativa funcional nos sistemas da Receita Federal, com indícios de vazamento. PF cumpriu mandados e quatro servidores são investigados.

O Supremo Tribunal Federal informou na terça-feira (17) que uma auditoria interna detectou “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares. Segundo a nota oficial, as consultas teriam sido realizadas por servidores da Receita Federal sem justificativa funcional e, posteriormente, parte das informações teria sido repassada a terceiros.

A apuração teve início após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o rastreamento de acessos aos sistemas da Receita envolvendo os dez ministros do STF, seus parentes e também o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Operação e medidas cautelares

Com base nas informações preliminares, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada por Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quatro servidores foram alvo das medidas: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro cedido à Receita no Rio de Janeiro; Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social lotada na delegacia da Receita no Guarujá (SP); e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social, em exercício na delegacia da Receita em Salvador.

Entre as medidas cautelares determinadas estão a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático; uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana; proibição de deixar a comarca de residência; afastamento das funções públicas; impedimento de acesso às dependências da Receita e do Serpro; e bloqueio de acesso a sistemas internos.

“Bloco de acessos” sem justificativa

Na nota divulgada, o STF afirmou que a análise identificou um “bloco de acessos” aos sistemas da Receita cuja verificação pelas áreas técnicas não encontrou justificativa funcional. De acordo com relato publicado pelo jornal Valor, cerca de 100 pessoas podem ter tido dados consultados de forma irregular.

A motivação ainda é investigada. As apurações buscam esclarecer se houve intenção política ou eventual comercialização de informações sigilosas.

PGR vê risco de uso indevido de informações

Ao solicitar as diligências, a PGR sustentou que o caso pode ir além da violação individual de sigilo fiscal. Para o órgão, a divulgação fragmentada de dados de autoridades públicas, fora de contexto e sem controle judicial, pode servir para criar “suspeitas artificiais” contra integrantes do Supremo.

Auditoria e esclarecimentos

A Receita Federal do Brasil informou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que já havia instaurado procedimento interno para apurar possíveis irregularidades. Segundo o órgão, a auditoria foi solicitada pelo STF em janeiro e incluiu análise de acessos realizados nos últimos três anos.

Em nota posterior, a Receita esclareceu que não foram identificados acessos irregulares aos dados fiscais de Paulo Gonet nem de seus familiares, ressaltando que a auditoria abrangeu todos os ministros do STF e o PGR, mas que isso não significa que todos tenham sido alvo de consultas indevidas.

Repercussão interna e manifestação de auditores

O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão institucional no STF, agravado por investigações paralelas envolvendo instituições financeiras e decisões recentes da Corte. Nos bastidores, segundo relatos publicados pela imprensa, houve divergências entre ministros quanto ao alcance das medidas determinadas.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou “preocupação” com as cautelares impostas aos servidores. A entidade defendeu a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, mas ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao princípio da proporcionalidade.

O caso reacende o debate sobre a proteção de dados fiscais, os mecanismos de controle de acesso a informações sigilosas e os limites das decisões adotadas em investigações que envolvem autoridades da própria Corte.