A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avaliou de forma positiva a edição da Medida Provisória que cria o programa Brasil Soberano III, anunciada pelo governo federal para ampliar o apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A entidade considera que a ampliação dos recursos destinados aos exportadores demonstra o compromisso do governo em reduzir os impactos das medidas comerciais adotadas pelos norte-americanos.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (24), a Abiquim destacou que a inclusão da indústria química entre os setores contemplados pelo programa representa um reconhecimento da relevância estratégica da cadeia produtiva e da intensidade dos prejuízos provocados pelas novas barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

O Brasil Soberano III foi lançado após o agravamento das restrições comerciais norte-americanas às exportações brasileiras. A medida responde, entre outros fatores, à sobretaxa de 25% aplicada com base na Seção 301, em vigor desde 22 de julho, que passou a se somar às tarifas anteriormente estabelecidas pela Seção 232.

Além disso, a entidade comentou a sobretaxa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sob a justificativa de preocupações relacionadas à importação, pelo Brasil, de produtos provenientes de países associados ao trabalho forçado. Segundo a Abiquim, esse tema já havia sido tratado junto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) durante a consulta pública da Seção 301.

Na ocasião, a associação informou ter apresentado ao governo norte-americano os mecanismos de conformidade adotados pela indústria química brasileira, reiterando que o setor opera com elevados padrões de governança, responsabilidade social e respeito aos direitos humanos. A entidade também defendeu que eventuais medidas comerciais sejam baseadas em critérios técnicos e objetivos.

Setor vê ausência de justificativa econômica para tarifas
Para a Abiquim, não há fundamentos econômicos que sustentem a imposição das novas tarifas ao setor químico brasileiro. A entidade argumenta que a balança comercial favorece amplamente os Estados Unidos.

De acordo com os dados apresentados, em 2025 os Estados Unidos exportaram aproximadamente US$ 11,5 bilhões em produtos químicos para o Brasil, enquanto as importações de produtos brasileiros somaram pouco mais de US$ 2 bilhões. O resultado foi um superávit superior a US$ 9 bilhões em favor da economia norte-americana.

Essa avaliação também é compartilhada pelo American Chemistry Council (ACC), principal entidade representativa da indústria química dos Estados Unidos. Em manifestação encaminhada ao USTR, o conselho afirmou que tarifas abrangentes sobre produtos brasileiros podem elevar custos para diversos segmentos da economia americana, enfraquecer cadeias produtivas e dificultar os próprios esforços de reindustrialização do país.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, criticou a decisão adotada pelos Estados Unidos.

“Não há lógica econômica para a imposição dessas tarifas. Se há algum desequilíbrio nessa relação comercial, ele é favorável aos EUA, e não ao Brasil.”

Segundo o dirigente, os efeitos das primeiras medidas tarifárias já são perceptíveis nas exportações do setor.

“Nossas exportações para os EUA caíram de cerca de US$ 2,2 bilhões para US$ 1,8 bilhão.”

Programa prevê R$ 18,5 bilhões em crédito
O Brasil Soberano III disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para empresas afetadas pelas medidas comerciais. Desse total, R$ 13,5 bilhões são provenientes de recursos não utilizados do Brasil Soberano I e da renegociação da dívida rural, enquanto R$ 5 bilhões serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os novos recursos complementam os R$ 16 bilhões disponibilizados pelo Brasil Soberano I, em 2025, e os R$ 21 bilhões previstos no Brasil Soberano II, lançado em 2026.

Como a indústria química está entre os segmentos diretamente atingidos pelas tarifas da Seção 301, a Abiquim defende que o setor seja enquadrado entre as atividades prioritárias para acesso às linhas de financiamento previstas pela medida provisória.

Entidade aguarda regulamentação da medida
Apesar da avaliação positiva do programa, a associação afirma que ainda aguarda o detalhamento operacional da Medida Provisória para compreender como será o acesso das empresas aos financiamentos.

André Passos Cordeiro destacou que a rapidez na regulamentação será decisiva para garantir a efetividade da política pública.

“A iniciativa do governo representa um importante instrumento de mitigação dos impactos das tarifas. Agora, é fundamental que a regulamentação esclareça rapidamente os procedimentos de acesso às linhas de crédito, permitindo que os recursos cheguem às empresas com agilidade.”

A entidade também defende uma tramitação célere da Medida Provisória no Congresso Nacional e a rápida regulamentação pelos agentes financeiros, evitando que haja demora entre o anúncio das medidas e a chegada efetiva dos recursos às empresas.

Ao mesmo tempo, a Abiquim considera essencial que o governo brasileiro mantenha as negociações diplomáticas com os Estados Unidos para buscar a redução das barreiras comerciais.

“É um momento difícil, dentro de um contexto geopolítico bastante conturbado e complexo. O governo tem levado para nós que é preciso manter a paciência, a prudência, a cautela e a capacidade de negociação, buscando mitigar os efeitos no curto prazo e mantendo abertas as negociações para ampliar as exclusões das tarifas.”

Enquanto acompanha a implementação do Brasil Soberano III, a associação informou que continuará colaborando tecnicamente com o governo federal na elaboração de medidas voltadas à preservação da competitividade da indústria química brasileira diante do atual cenário internacional.