O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (17) que o governo federal poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mas destacou que a medida será adotada apenas “no momento adequado”.

Durante entrevista coletiva, Alckmin classificou a decisão do governo norte-americano como “injusta e descabida” e contestou as justificativas apresentadas por Washington para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

Governo rebate justificativas dos EUA

Segundo o vice-presidente, os argumentos utilizados pelos Estados Unidos não refletem a realidade das relações comerciais entre os dois países.

Alckmin afirmou que os EUA registram superávit na balança comercial com o Brasil e rejeitou as alegações apresentadas na investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Ele também contestou críticas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix e às questões ambientais. De acordo com o vice-presidente, a expansão do Pix não prejudicou o mercado de cartões de crédito e o Brasil não registra os níveis de desmatamento apontados pelas autoridades americanas.

Lei da Reciprocidade segue como opção

Questionado sobre uma eventual reação do Brasil, Alckmin ressaltou que o país dispõe da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, que permite a adoção de medidas contra ações unilaterais de outros países que afetem a competitividade dos produtos brasileiros.

Segundo ele, o governo avaliará o momento mais adequado para utilizar esse instrumento.

Estratégia inclui abertura de novos mercados

Além de uma possível resposta comercial, o vice-presidente afirmou que o governo pretende intensificar a busca por novos destinos para as exportações brasileiras afetadas pela medida dos Estados Unidos.

Para isso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deverão atuar de forma conjunta para ampliar a presença dos produtos brasileiros em outros mercados.

Alckmin destacou ainda que, mesmo diante de restrições comerciais anteriores, o Brasil registrou recorde nas exportações no último ano.

Tarifa entra em vigor em 22 de julho

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. A medida passa a valer em 22 de julho e foi adotada no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

O governo dos Estados Unidos alega que o Brasil mantém práticas consideradas prejudiciais ao comércio internacional, citando temas como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais relacionadas ao desmatamento.

Segundo o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, as negociações realizadas entre os dois países ao longo do último ano não solucionaram as divergências, embora Washington continue aberto ao diálogo.

A lista de produtos isentos da nova tarifa inclui carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo, celulose e componentes destinados à fabricação de aeronaves, além de outros itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.