Nesta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, entrou em vigor o novo teto de juros para faturas de cartão de crédito, uma das principais ações do Governo Federal para reduzir o número de endividados no Brasil[2]. A medida estabelece que os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida[2].

Os valores que entrarem no rotativo do cartão de crédito a partir desta quarta-feira estarão sujeitos a essa nova regulamentação[3]. Isso significa que a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão não pode mais superar o dobro do montante original[3]. A regulamentação da norma foi definida em dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), e as novas regras foram estabelecidas pela lei do Desenrola[3].

Anteriormente, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas ficou em 431,6% ao ano em outubro[3]. Com a entrada em vigor do novo teto, os juros para quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor original da dívida[3]. Por exemplo, se a dívida original for de R$ 1.000, o valor total a ser pago pelo cliente, já com a cobrança de juros e de encargos financeiros, será de no máximo R$ 2.000[3].

A medida só vale para valores que entrarem no rotativo a partir desta quarta-feira[3]. Isso significa que, se o cliente já estiver inadimplente na modalidade antes disso, os valores cobrados poderão continuar subindo para além do novo teto estabelecido[3]. Vale ressaltar que não houve alteração no parcelado sem juros[3].

Essa decisão do CMN é uma tentativa de reduzir os altos índices de endividamento no país, uma vez que os juros do cartão de crédito estão entre os mais elevados do mercado[5]. A medida faz parte de um esforço para garantir mais transparência e proteção aos consumidores, evitando que as dívidas se tornem impagáveis devido aos juros abusivos[5].

Em resumo, a entrada em vigor do novo teto de juros para faturas de cartão de crédito representa uma importante mudança no cenário financeiro do país, com o objetivo de oferecer mais proteção aos consumidores e reduzir os altos índices de endividamento causados pelos juros abusivos.

Citações:
[1] https://www.remessaonline.com.br/blog/juros-rotativo-cartao-de-credito/
[2] https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/vigencia-do-novo-teto-de-juros-para-faturas-de-cartao-de-credito-inicia-na-quarta-feira-3-1
[3] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/01/novo-teto-de-juros-do-rotativo-do-cartao-entra-em-vigor-nesta-quarta-3-entenda.shtml
[4] https://fdr.com.br/2024/01/03/novo-teto-de-juros-do-cartao-de-credito-comeca-ser-aplicado/
[5] https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/cartao-de-credito-teto-juro-rotativo/