O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta sexta-feira a adesão da companhia ao programa de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no Brasil. A decisão está relacionada à Medida Provisória nº 1.340, editada pelo governo federal para conter os impactos da volatilidade do mercado internacional de petróleo sobre os preços internos.

Segundo comunicado divulgado pela estatal, a participação no programa foi considerada compatível com os interesses da empresa por ter caráter facultativo e potencial de gerar benefícios adicionais. No entanto, a efetivação da adesão depende da publicação e da análise dos instrumentos regulatórios que serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especialmente aqueles relacionados ao preço de referência necessário para operacionalizar a subvenção.

A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir os efeitos das oscilações do mercado global de petróleo sobre o mercado brasileiro, em meio às tensões internacionais envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel.

Assinatura ainda depende de regras da ANP

Apesar da aprovação do Conselho de Administração, a Petrobras informou que a assinatura do termo de adesão ainda não foi formalizada. A estatal explicou que o processo está condicionado à publicação das normas pela ANP, que irão estabelecer os parâmetros técnicos para aplicação do subsídio.

De acordo com a companhia, esses instrumentos regulatórios definirão o preço de referência utilizado no cálculo da subvenção, etapa considerada essencial para a implementação prática do programa.

Estratégia comercial permanece inalterada

A Petrobras também destacou que a possível participação no programa não altera sua estratégia comercial. A empresa reafirmou que continuará orientando sua política de preços com base em três pilares: participação no mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade sustentável.

A estatal ressaltou ainda que busca evitar o repasse imediato ao consumidor das oscilações momentâneas do mercado internacional e das variações cambiais, preservando uma política de preços que leve em conta as condições do mercado interno.

Flexibilidade e atuação institucional

No comunicado, a Petrobras enfatizou que a adesão ao programa preserva sua autonomia empresarial e a flexibilidade na condução da estratégia comercial. Segundo a companhia, a participação na política pública não compromete sua capacidade de gestão diante das condições de mercado.

Ao final, a estatal reafirmou o compromisso com uma atuação “responsável, equilibrada e transparente”.

Com a aprovação interna já realizada, o próximo passo para a entrada efetiva da Petrobras no programa dependerá da regulamentação da ANP, que deverá estabelecer as regras necessárias para o funcionamento da subvenção ao diesel no país.