Regularização dos débitos pode ser feita on-line, nas agências do SAC e em três Vapt-Vupts

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia que teve início no dia 14 de outubro segue até o dia 08 de novembro. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.

“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

As solicitações de adesão ao Refis podem ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Nas unidades do SAC localizadas nos Vapt-Vupt o atendimento deve ser agendado previamente. Estão aptos a aderir ao Refis os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.

Para aderir on-line e pagar à vista, basta o contribuinte acessar o site www.aparecida.go.gov.br , clicar no menu “serviços” , selecionar “Serviços ao Cidadão”; em seguida clicar em “Débitos”; e na sequência, clicar em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.

O pagamento à vista oferece o maior desconto, com redução de 90% sobre multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento pode escolher entre duas opções: desconto de 70% para pagamento em até seis vezes ou 60% para parcelamento de sete a doze vezes. O vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista deve ocorrer até 28 de novembro.

Cartão de crédito

O contribuinte pode também parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).