No programa Remessa Conforme, todas as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) são isentas de impostos de importação. A isenção na cobrança de impostos de importação de compras até US$ 50 no AliExpress começa a valer a partir deste domingo (15). A medida está prevista no programa Remessa Conforme do governo federal. Em agosto de 2023, o site de compras importadas da China confirmou a adesão à iniciativa.

AliExpress: isenção nas compras até US$ 50

O AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada pelo governo brasileiro para participar do programa Remessa Conforme.;

A certificação da empresa aconteceu em 31 de agosto, conforme data de publicação do Diário Oficial da União;

Com a nova regra, todas as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) são isentas de impostos de importação, incidindo somente ICMS, definido em 17% no Brasil todo;

Encomendas acima desse valor serão taxadas em 60% mais ICMS.

Como funciona o Remessa Conforme

Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Além da isenção nos impostos, a participação permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal.

Outras empresas estrangeiras também já confirmaram participação no programa do governo federal. É o caso do Mercado Livre, Shopee e Shein. Esta última diz já aplicar o desconto para consumidores. Ela promete arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.