O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida, que teve início no último dia 06 de novembro, segue realizando renegociações até 30 de novembro no município. Os atendimentos podem ser feitos presencialmente, em nove agências da Prefeitura de Aparecida (veja os endereços abaixo), e on-line, no site aparecida.go.gov.br, onde um link na página inicial direciona para o portal. O programa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.

Quem renegociar a dívida parcelando em até seis vezes é beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que opta pelo parcelamento entre sete e 12 vezes tem 60% de desconto. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações. O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. “No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito Vilmar Mariano.

Pagamento com cartão de crédito

O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).

Superintendente municipal de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela informa que o prazo de pagamento da primeira parcela pode ser de até 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento (30 de novembro). Ela enfatiza que o valor arrecadado com o Refis 2023, estimado pela Secretaria da Fazenda em R$ 40 milhões, será investido em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura. “É uma oportunidade única para renegociar os impostos, taxas e contribuições usufruindo de todas essas condições, que são bastante vantajosas”, lembra Ana Paula Vilela.