O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), participou, nesta quarta-feira, 17 de abril, de audiência pública da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi apresentar aos parlamentares os avanços do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Vale destacar que, fora do âmbito do pacto, o governo federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 

O MEC foi representado pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ela afirmou que, pela primeira vez na história do FNDE, a retomada de obras será precedida pela atualização dos valores. “Nós temos dois diferenciais nesse pacto nacional, que jamais houve e é uma vitória deste governo, sendo preciso reconhecer. A mais importante dessas vitórias é a possibilidade de reajuste do valor das obras. Antes, a repactuação era feita com o preço do ano que foi iniciada a obra; hoje, graças ao pacto, os valores são reajustados pelo INCC [Índice Nacional de Custo da Construção], índice apropriado para a construção civil, que reflete os custos dessa área. E o segundo diferencial é que tradicionalmente esse termo de repactuação era um contrato bilateral, e agora estamos admitindo um contrato trilateral”, disse a presidente do FNDE. 

O Pacto Nacional pela Retomada recebeu 3.783 manifestações de interesse, abrangendo obras em 1.697 municípios de todo o Brasil. Isso totalizou um investimento de R$ 3,8 bilhões e proporcionou a criação de 741 mil novas vagas na rede pública de ensino. 

Novo PAC – Além disso, Pacobahyba ressaltou os números do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) da Educação, com um investimento total de R$ 10,6 bilhões, anunciado pelo Presidente Lula. Existem 2.678 obras em andamento, e a previsão é serem construídas 1.178 creches, para atender 111 mil crianças e 685 escolas em tempo integral. Com isso, serão beneficiados 120 mil estudantes em todo o Brasil. Há, ainda, a aquisição de 1.500 ônibus escolares, o que totaliza R$ 750 milhões investidos e beneficia 135 mil alunos das escolas públicas. 

Outra iniciativa importante anunciada na audiência foi o aprimoramento do setor de assistência técnica do FNDE, para dar celeridade ao processo de retomada das obras. O órgão alterou atos normativos, ampliando os prazos para manifestação do ente federado, assim como para as respostas a diligências.  

Também serão criados os Centros Colaboradores de Obras Educacionais (Cecobe), cuja finalidade é firmar parcerias com instituições e institutos federais de educação superior, preferencialmente com cursos de engenharia e arquitetura, para apoiar os entes federados na assistência técnica e na capacitação de gestores. “A nossa ideia é implementar esses centros nos cinco estados com maior número de obras inacabadas e paralisadas, que são Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais”, explicou Pacobahyba.  

Por fim, para aumentar a transparência e agilizar os processos, a presidente do FNDE anunciou a implementação do Painel do Pacto, que contém informações detalhadas sobre as obras, diligências e informações georreferenciais. Além disso, a autarquia está reforçando sua equipe, convocando 100 aprovados no último concurso e iniciando um processo seletivo para contratar 60 novos profissionais temporários das áreas de engenharia e arquitetura. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE