MEC participa de audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade, do Senado Federal. Iniciativa tem alcance global e busca fortalecer a luta por equidade e inclusão

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade, promovida pelo Senado Federal. A audiência pública reuniu educadores, parlamentares e representantes de organizações sociais e sindicais. O objetivo foi discutir e reafirmar o papel da educação como direito humano essencial e uma prioridade na construção de políticas públicas.

A campanha é uma iniciativa de alcance global voltada a solucionar desafios como a desvalorização dos profissionais da educação e cortes orçamentários. Além disso, busca debater esforços internacionais e nacionais por uma educação inclusiva, qualitativa e equitativa.

Na ocasião, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que as ações desenvolvidas no início deste governo visaram reconstruir e retomar políticas educacionais descontinuadas. “Estamos terminando este segundo ano do terceiro mandato do presidente Lula com a sensação de que estamos recolocando o diálogo pela educação pública socialmente e racialmente referenciada no seu devido lugar”, ressaltou.

Schweickardt pontuou, porém, que, além da retomada de programas históricos, o MEC avançou com a criação de políticas como o Programa Escola em Tempo Integral; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos; o Programa Escola das Adolescências; e o incentivo-educacional Pé-de-Meia.

“Tratamos a política de educação integral com prioridade, com o financiamento para a expansão das matrículas, e tornamos de novo a educação infantil uma prioridade nesse ministério. Temos, ainda, 69 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica, e 11 milhões desses brasileiros são pessoas analfabetas”, informou.

A secretária destacou que a educação básica brasileira é conduzida pelos estados e municípios e que a União tem o papel de apoiar, articular, incentivar e ser a guardiã dos direitos dos cidadãos. “Isso só é possível com um diálogo democrático e fraterno, olhando não só para as mazelas, mas também para a potência dos territórios”, comentou.

Entre os temas debatidos na audiência, estavam, ainda, o acesso universal ao ensino e o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem a garantia de educação inclusiva e qualitativa. Além disso, o evento abordou o financiamento educacional, a valorização dos profissionais da educação e a garantia do direito à aprendizagem para todos.

Também participaram da cerimônia Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE); e Lorena Carvalho, oficial de Projetos de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC