Pasta vai selecionar duas organizações da sociedade civil a fim de indicarem novos membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da União

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Edital nº 14/2024, com o chamamento público de organizações da sociedade civil interessadas em indicar membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no âmbito da União para o mandato de 2025 a 2028.

A chamada vai selecionar duas organizações para indicarem os nomes que comporão o colegiado, conforme previsto no Decreto nº 10.655/2021, que o instituiu. O mandato dos atuais conselheiros terminará em 31 de dezembro e os próximos conselheiros deverão assumi-lo em janeiro de 2025.

O formulário de inscrição está disponível no anexo do edital. Para se candidatar, as entidades devem encaminhá-lo ao e-mail dimam.seb@mec.gov.br junto com os documentos exigidos, entre 14 e 25 de novembro.

Para participar, a organização não pode ser beneficiária de recursos fiscalizados pelo Cacs/União ou contratada pela Administração Pública Federal a título oneroso; precisa comprovar ser uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e deve estar atuante em, no mínimo, cinco entes federativos, representantes de três regiões do país ao menos.

Cacs/Fundeb – Compete ao colegiado exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb no âmbito da União. Além disso, o conselho deve supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, a fim de tratar e encaminhar os dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo.

Para isso, o colegiado é composto por dois representantes de organizações da sociedade civil, assim como por representantes do MEC; do Ministério da Fazenda (MF); do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB