Encontro apresentou os avanços dos primeiros 100 dias de implementação da Política Nacional de Equidade e discutiu possíveis problemas a serem enfrentados. Reuniões estão sendo realizadas com atores-chave

OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu nesta quinta-feira, 17 de outubro, um encontro para apresentação do balanço dos 100 primeiros dias de implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e para discussão dos possíveis problemas a serem enfrentados. A reunião ocorreu na sede do MEC, em Brasília (DF).

Reuniões semelhantes estão sendo realizadas, desde setembro, com outros grupos que têm ligação direta com a política. Desta vez, estiveram presentes ativistas e intelectuais negros que participaram da construção de políticas de raça brasileiras e pavimentaram o caminho da educação para relações raciais e da educação quilombola.

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância do papel do professor Ivair dos Santos e da professora Petronilha Silva na luta pela garantia de uma educação antirracista no país. Santos foi um dos fundadores do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), após a ditadura militar. Já Silva foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

“Todos vocês aqui construíram essa estrada e esse debate que nos trouxeram a este dia. Uma avalanche de atividades nos permitiu ter um parecer da Petronilha dentro do Conselho Nacional de Educação. Esse parecer teve a força de uma mulher preta, mudando a história da Lei de Diretrizes Básicas da Educação”, observou.

A secretária citou também a atuação de Santos no CPDCN no combate à discriminação racial e na elaboração de políticas públicas como marco. “Nós tínhamos uma pauta bastante concreta, que o movimento negro vinha defendendo, contra o racismo no trabalho, na educação e em outras áreas estratégicas.”

Ela ainda afirmou que, por vezes, coube aos movimentos negros, indígenas e quilombolas dar continuidade às políticas educacionais antirracistas e étnico-raciais em andamento no país. “Políticas raciais, de educação do campo, quilombola e indígena são mais que políticas universalistas. Elas precisam de continuidade para serem bem-sucedidas. Por isso, a gente fala tanto em política de Estado e não política de governo. A gente precisa construir políticas que, independentemente da coloração ideológica que chegue ao Estado, permaneçam”, apontou.

Cleber Vieira, assessor da Secadi, apontou que essa agenda tem de fato se fortalecido não só na Secadi, mas, sobretudo, dentro do MEC e das políticas de Estado. “Somos todos negros e negras comprometidos com a agenda racial e com a democracia. Acreditamos em uma sociedade mais justa, em uma educação antirracista e, sobretudo, acreditamos nas novas gerações, que precisam muito de nossas forças, dedicação e trabalho”, disse, referindo-se aos presentes.

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi criada pela Portaria nº 470/2024. Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.    

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi