O Ministério da Educação (MEC) encerra o ano de 2023 celebrando um investimento de patamar histórico na educação básica. Com um orçamento próprio de R$ 9,6 bilhões, o MEC chegou a uma execução orçamentária (empenho) de 99,5%. Os pagamentos atingiram 94,5% da dotação total. 

Confira em detalhe (valores de 29/12/2023): 

Os valores representam o compromisso do governo federal com a promoção da qualidade educacional para bebês, crianças, adolescentes e jovens das escolas públicas de todo o país. Além disso, demonstram o empenho do Ministério, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), na transformação de recursos financeiros em ações concretas que impactam diretamente as redes de ensino, escolas, profissionais da educação e estudantes em todo o Brasil. 

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou as ações e conquistas da pasta em 2023. “Nós levantamos o Programa Escola em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, reorganizamos nossas estratégias de financiamento e ampliamos as vagas na educação infantil. Abrimos um debate sobre recomposição das aprendizagens junto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do trabalho que fizemos junto à sociedade brasileira com a consulta pública e o projeto de lei sobre o ensino médio”, disse. 

Entre as principais iniciativas e programas contemplados pelos investimentos, destacam-se: 

1. Programa Escola em Tempo Integral: quase R$ 1,7 bilhão já foi repassado diretamente a estados e municípios em todo o país, além de R$ 18 milhões investidos em ações de formação continuada para o programa, fortalecendo o compromisso do MEC com uma educação integral em jornada em tempo integral.  

1. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: foram R$ 619 milhões empenhados e R$ 278 milhões já pagos a redes de ensino e escolas para a promoção da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. Os recursos são destinados a ações de formação continuada, materiais didáticos e pedagógicos, construção de cantinhos de leitura e pagamento de bolsas para articuladores em todo o País. O cronograma de execução orçamentária do Compromisso foi articulado junto ao Consed e à Undime, buscando respeitar os tempos do regime de colaboração – premissa central do programa – de maneira a permitir a formulação de 27 planos territoriais de alfabetização e, posteriormente, a adesão de mais de 96% dos municípios aos planos de seus territórios antes do início dos repasses. 

1. Pé-de-Meia (poupança para o ensino médio): R$ 6,1 bilhões foram transferidos para o Fundo do programa, que tem como objetivo incentivar a permanência e conclusão do ensino médio, endereçando um dos mais graves problemas da etapa: a alta evasão escolar. 

1. Estratégia Nacional de Escolas Conectadas: foram R$ 330 milhões empenhados e R$ 301 milhões pagos, grande parte destinados a escolas de todo o país para a contratação de serviços de conectividade para fins pedagógicos, promovendo a democratização do acesso à tecnologia, inovação e informação nas escolas públicas brasileiras.  

1. Ampliação de vagas na educação infantil (EI Manutenção): um investimento de R$ 252 milhões foi destinado à ampliação de vagas na educação infantil, promovendo o acesso de mais bebês e crianças pequenas à educação. O Ministério vem trabalhando, também, na atualização de parâmetros de qualidade para a etapa.  

1. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo: com R$ 719 milhões empenhados e R$ 666 milhões pagos a escolas de todo o País, o programa abrange diversas iniciativas, incluindo o Primeira Infância na Escola, o apoio emergencial oferecido às escolas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2023 e iniciativas de articulação escola-comunidade.