Estudantes que declararam esses perfis no Censo Escolar representam mais de 50% dos alunos aptos à educação superior em 22 das 27 unidades da Federação

De acordo com o Censo Escolar 2023, pretos e pardos são a maioria entre os concluintes do ensino médio em 22 das 27 unidades da Federação. Bahia (BA), Amazonas (AM), Pará (PA), Maranhão (MA), e Sergipe (SE) – nesta ordem – são os cinco estados com a maior proporção. Dos concluintes dessa etapa educacional, pretos e pardos não superam os 50% somente em Mato Grosso do Sul (MS), São Paulo (SP), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) – os dados consideram apenas os estudantes que declararam sua cor ao Censo.

Os concluintes do ensino médio da rede pública são o principal público-alvo de ações afirmativas para acesso à educação superior.
Nos formulários de coleta do Censo Escolar, constam as cores “Branca”, “Preta”,” Parda”, “Amarela” e “Indígena”, que somam 100% dos que declararam esse tipo de informação. Esta matéria usa, como parâmetro, esse recorte, quando se refere a percentuais de pretos e pardos.
O Censo conta, ainda, com a categoria cor “Não declarada” e, por isso, qualquer análise sobre os dados da pesquisa deve levar esse contexto em consideração.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, se concretiza como feriado nacional pela primeira vez, em 2024. A data, instituída pela Lei nº 12.519/2011, já era considerada como feriado em alguns estados do Brasil. Mas ganhou abrangência nacional, após a promulgação de um decreto presidencial, em 2023.

A edição de 2023 do censo da educação básica é a mais recente com resultados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da educação (MEC). A pesquisa estatística mostra que estudantes pretos e pardos representam 55% dos alunos com a cor declarada.

Raio X – Na educação infantil (creche e pré-escola), crianças pretas e pardas correspondem a 51,7% dos matriculados com cores declaradas. No ensino fundamental, elas são 54,3% nos anos iniciais (1º ao 5º) e 55,1% nos anos finais (6º a 9º). Quando se analisa o ensino médio, pretos e pardos somam 53,8% dos estudantes que declararam a cor.

EPT e EJA – A participação de estudantes com esses perfis na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), é 55,6%. Já na Educação de Jovens e Adultos, eles correspondem a 74,9%.

De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, 34,6% (1,6 milhão) dos ingressantes declararam-se pretos e pardos. No mesmo ano, 37,8% (516 mil) dos concluintes declararam ser pretos ou pardos.

Detalhamento – Entre os campos do formulário voltado à coleta de dados sobre as características de alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula coletadas no Censo Escolar há o item “Cor/Raça”. O Inep empreende uma série de esforços para elevar o percentual de declarações desse tipo de informação.

O dado tem uma relevância particular, considerando, entre outros aspectos, o fato de a pesquisa estatística servir de parâmetro para políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), o que inclui o repasse de recursos do Governo Federal.

O preenchimento também é imprescindível para mensurar a diversidade étnico-racial nas escolas, considerando as diferentes vivências de alunos negros, indígenas e brancos, entre outros (no que se reflete nas trajetórias escolares).

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Censo da Educação Superior – O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.