Sisu destina 53% das vagas a ações afirmativas
O processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará 264.360 vagas para o primeiro e o segundo semestre. Dessas, 53,6% serão destinadas a ações afirmativas. Ao todo, serão 121.750 vagas para cotas — em atendimento à Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023) — e 19.899 para ação afirmativa própria da instituição (do tipo reserva de vagas). Já a ampla concorrência contará com 122.711. Os quantitativos de vagas são preliminares e podem se alterar até o início das inscrições.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o Edital n. 22/2023, referente ao processo seletivo do Sisu 2024, no dia 29 de dezembro de 2023. A novidade da edição de 2024 é que a seleção deste ano seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas. Com isso, todos os candidatos inscritos na modalidade dessa Lei serão classificados conforme o seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o seu perfil socioeconômico, preenchido na inscrição no Sisu, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, caso não sejam selecionados nessa modalidade, serão classificados nas reservas da Lei de Cotas atendidas pelo seu perfil socioeconômico, podendo haver seleção em uma dessas modalidades da Lei, conforme o art. 20 da Portaria Normativa n. 21/2012 (alterada pela Portaria n. 2027, de 16 de novembro de 2023). O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.
Para isso, todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, segundo a atualização da Lei de Cotas, quilombolas.
Inscrições – O período de inscrição para o processo seletivo do Sisu 2024 será de 22 a 25 de janeiro, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A inscrição é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br). Podem se inscrever no Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.
A edição terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes para todo o ano. Serão oferecidas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024, de acordo com os Termos de Adesão assinados pelas 127 instituições de ensino superior que aderiram à seleção.