Mutirão nacional “Registre-se!” ocorre entre 13 e 17 de abril; em Goiás, cartórios somam mais de 20 mil registros e reforçam atuação para garantir acesso à documentação básica e à nova Carteira de Identidade Nacional

Com uma atuação consolidada e capilar em todo o estado, Goiás inicia, no dia 13 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mobilização é coordenada nacionalmente pela Arpen-Brasil, com o apoio das Arpens estaduais e do Poder Judiciário, contando com postos de atendimento em vários lugares, tanto nas capitais e em diversas comarcas do interior, com o objetivo de combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica.

Dados recentes demonstram a relevância da atividade registral no estado: em Goiás, dados estatísticos da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada em 2025, contabilizam 20.132 registros civis solicitados, sendo 19.182 nascimentos (95,28%) e 950 casamentos (4,72%). Esses números evidenciam a importância dos Cartórios de Registro Civil como porta de entrada para o exercício da cidadania.

A estratégia deste ano reforça o papel dos Cartórios como agentes essenciais de inclusão social. A certidão de nascimento ou casamento atualizada é requisito indispensável para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica a identificação do cidadão por meio do CPF. Nesse contexto, a atuação da Arpen/GO torna-se fundamental para garantir que a população, especialmente a mais vulnerável, tenha acesso ao novo sistema de identificação.

Para o presidente da Arpen/GO, Dr. Thyago Gama, a ação representa um avanço concreto na promoção da cidadania. “Garantir o acesso à documentação civil é assegurar que o cidadão exista formalmente perante o Estado. Os cartórios exercem um papel fundamental nesse processo, especialmente ao alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam barreiras históricas para obter seus documentos”, destaca.

O presidente também ressalta a importância da integração entre instituições para ampliar o alcance da iniciativa. “A Semana ‘Registre-se!’ demonstra a força da atuação conjunta entre Cartórios e poder público. É uma mobilização que leva dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos para milhares de pessoas em todo o estado e no Brasil”, completa.

Foco em grupos vulneráveis

Durante a semana, os atendimentos serão direcionados prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo população em situação de rua, comunidades tradicionais, indígenas, egressos do sistema prisional e cidadãos hipossuficientes. A proposta é eliminar barreiras de acesso, com a emissão gratuita de certidões para o público-alvo da ação.

A iniciativa também contribui para a redução de demandas reprimidas, especialmente em regiões mais afastadas, onde dificuldades de deslocamento e custos podem impedir o acesso aos serviços registrais.

A edição de 2026 também reforça a aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024, que simplifica a alteração de prenome e sobrenome para indígenas diretamente em cartório, promovendo respeito à identidade cultural e maior autonomia aos povos originários.

Dados reforçam capacidade de atendimento

O volume expressivo de registros em Goiás demonstra a capacidade da rede extrajudicial de atender a população de forma ágil e eficiente. Em 2025, mais de 20 mil atos foram registrados, refletindo a importância do serviço para a garantia de direitos básicos.

Durante o mutirão, não serão realizados atos que dependam de análise judicial, como retificações complexas. Nesses casos, haverá apoio de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública para encaminhamentos adequados.