Mais de 150 milhões de pessoas em todo Brasil devem ir às urnas no próximo dia 06 de outubro para escolherem seus representantes municipais – com exceção de Brasília e Fernando de Noronha. Vale lembrar que para boa parte dos eleitores, o voto é obrigatório.

Segundo a legislação, todos os brasileiros com idade entre 18 a 70 anos tem a obrigação de participar do pleito eleitoral.

Por outro lado, pessoas não alfabetizadas, jovens com idades entre 16 e 17 anos ou pessoas com mais de 70 anos não tem a obrigação de votar.

Portanto, a pessoa que é obrigada a votar e não comparece às urnas fica com débito com a Justiça eleitoral.

Caso deixe de votar por três eleições seguidas, tem a inscrição eleitoral cancelada, o que impede o cidadão de exercer diversos direitos como participação em licitações, renovação de passaporte, inscrições em concursos públicos ou matrículas em instituições de ensino superior.