O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em parceria com a Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi Goiás), inaugurou nesta quinta-feira (5) o Fórum Permanente do Lote Legal. A criação do Fórum ocorreu durante o 1º Workshop Lote Legal. Realizado no Auditório do MP, em Goiânia, o evento reuniu mais de 300 pessoas representantes de entidades do poder público, privado e do terceiro setor.

O Fórum Permanente do Lote Legal reúne pelo menos 20 representantes e vai definir ações efetivas para combater e prevenir a formação de loteamentos clandestinos em Goiás, com constante acompanhamento dos trabalhos dos atores que integram o grupo. A primeira reunião de trabalho deve ocorrer no próximo mês.

Além da elaboração do plano de trabalho, os gestores vão promover os encontros do Fórum para que sejam efetivos com intuito de acompanhar as ações desenvolvidas por todos os entes. O Fórum irá realizar um diagnóstico de todos os problemas apontados durante o Workshop para propor soluções aos principais problemas levantados.

“Esse é um momento de agradecimento. Sem dúvida é uma realização nossa enquanto instituição do setor imobiliário ter a união de pessoas comprometidas no desenvolvimento urbano organizado e sustentável”, enfatizou o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos Costa.

Incluindo ADU, Secovi e MP-GO, participaram representados no fórum mais de 20 entes públicos, privados e do terceiro setor que, juntos, serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas de combate à abertura e comercialização de loteamentos clandestinos. Além de abordar danos ambientais e de mobilidade urbana, o grupo vai focar na resolução de problemas do maior prejudicado, o comprador, enganado por quem comercializa lotes irregulares, se tornando vítima e com graves prejuízos econômicos, já que na aquisição do imóvel não há registro cartorial.

Workshop

A solenidade de abertura do Workshop contou com a participação da subprocuradora-geral do MP, Fabiana Lemes, que representou o procurador-geral Cyro Terra. “Hoje é um dia especial, estamos celebrando os 35 anos da Constituição Federal, expressão máxima da nossa democracia e nada melhor do que ter nossa casa cheia de entidades e autoridades articuladas, unidas para discutir um problema que é de todos nós, a luta contra loteamentos clandestinos”, destacou.

Ao todo, foram cinco painéis temáticos com 10 minutos de exposição, em que cada participante apresentou as ações de combate e alguns dos obstáculos enfrentados na fiscalização e punição de responsáveis por loteamentos clandestinos.

“O loteamento clandestino é muito mais comum do que a gente pensa. Esse alinhamento com todas essas instituições vai possibilitar que as ações ganhe força e consigamos combater de vez a pratica ilegal em Goiás”, afirmou o presidente da ADU, Joao Victor Araújo.

A promotora de justiça, integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Goiás, coordenadora do Fórum, Marta Morya, destacou a parceria entre as instituições e acredita que a prática, a partir da criação do Fórum, vai ficar cada vez menos comum no Estado. “Não fazemos nada sozinhos e o apoio do setor imobiliário foi fundamental para a articulação de parcerias. Esse é o pontapé para a mudança, principalmente para a defesa do cidadão, que acaba depositando o sonho da sua vida em um empreendimento clandestino”, ressaltou.

Ao final, foi realizado debate com os participantes para apresentação das medidas que vão contribuir para uma maior eficácia na atuação institucional.

Confira as entidades participantes:
– Ministério Público de Goiás (MP-GO)
– Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad)
– Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema)
– Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
– Tribunal de Contas do Estado (TCE)
– Agência Goiana de Regulação (AGR)
– Agência Goiana dos Municípios (AGM)
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
– Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)
– Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO)
– Conselho Regional de Engenharia de Goiás (CREA-GO)
– Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI)
– Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg)
– Universidade Federal de Goiás (UFG)
– Associação Goiana dos Municípios (AGM)
– Federação Goiana dos Municípios (FGM)
– Equatorial – Concessionária de energia
– Saneago – Concessionária de água