Justiça Federal considerou que o réu cometeu 48 crimes e negou alegação de insanidade mental pela defesa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a mais de 50 anos de reclusão por crimes relacionados à produção, ao armazenamento e ao compartilhamento de fotografias e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil, por meio da internet e de redes sociais, além de outras condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso foi julgado pela Justiça Federal no estado de Goiás, que acolheu as provas apresentadas pelo MPF e condenou o réu pela prática de 48 crimes.

A sentença reconheceu a validade de um conjunto consistente de provas digitais, obtidas a partir de perícias técnicas em dispositivos eletrônicos e da análise de registros de produção, armazenamento e disseminação de material envolvendo abuso sexual de bebês, crianças e adolescentes, incluindo um sobrinho do réu. O juízo afastou alegações de nulidade das provas e entendeu que os elementos colhidos demonstraram a prática reiterada dos crimes.

A Justiça Federal também rejeitou a tese de insanidade mental apresentada pela defesa, ao concluir que não havia elementos técnicos suficientes para afastar a imputabilidade penal do réu. Segundo a decisão, os laudos e demais provas analisadas indicaram que o condenado possuía capacidade de compreensão do caráter ilícito das condutas e de autodeterminação à época dos fatos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O MPF acompanha o cumprimento da sentença e das medidas cautelares impostas, e atua de forma permanente no enfrentamento aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente aqueles praticados por meio digital.