O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão tem caráter liminar e foi expedida na manhã desta quarta-feira.

A J&F, controladora das empresas JBS, Friboi e Eldorado, assinou o acordo de leniência em 2017 para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O acordo previa que a empresa pagaria R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, além de colaborar com as investigações.

A decisão de Toffoli foi motivada por uma ação da J&F que questiona a validade das provas obtidas pela Operação Spoofing, que investiga a divulgação de mensagens privadas de autoridades do governo federal. A J&F alega que as provas obtidas pela operação são ilegais e comprometem o acordo de leniência.

A decisão de Toffoli suspende todas as obrigações do acordo de leniência da J&F até que o STF decida sobre a validade das provas obtidas pela Operação Spoofing.

Críticas ao MPF

A decisão foi criticada por procuradores do MPF, que afirmaram que ela coloca em risco a integridade do sistema de acordos de leniência. Os procuradores também afirmaram que a decisão de Toffoli pode incentivar a impunidade de grandes empresas envolvidas em crimes.

Em nota, o MPF afirmou que “a decisão do ministro Toffoli representa um grave retrocesso no combate à corrupção e à impunidade”. O MPF também afirmou que “a decisão coloca em risco a integridade do sistema de acordos de leniência, que é um instrumento fundamental para o combate à corrupção”.

Impactos da decisão

A decisão de Toffoli pode ter impactos significativos no andamento das investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. A J&F é uma das principais empresas investigadas nessas operações.

A decisão também pode ter impactos no sistema de acordos de leniência. Se a decisão de Toffoli for mantida, pode dificultar que outras empresas fechem acordos de leniência com o MPF.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.