Prefeito Sandro Mabel fez convênio para regularizar 2,5 mil imóveis na Região Noroeste e contratou a construção das primeiras 720 moradias da gestão; ações buscam dar dignidade fortalecer cidadania

Nos cem primeiros dias de gestão, a construção de moradias e a regularização fundiária, para que milhares de famílias tenham a escritura de suas casas, foram prioritárias na gestão do prefeito Sandro Mabel na área social. Depois de um levantamento minucioso da situação, foi possível assinar convênio com a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago), para a regularização e escrituração de mais de 3 mil imóveis na Região Noroeste da capital. Outro passo foi a assinatura de contrato com o governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para a construção de 720 unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Goiânia.

“Ter uma casa para morar é ter dignidade”, reconheceu Sandro Mabel, acrescentando que seu objetivo é regularizar 40 mil imóveis e promover a construção de 15 mil moradias até o final da gestão. “Precisamos acelerar esse processo e levar tranquilidade a essas famílias que, hoje, estão inseguras. Uma residência que não tem documento vale menos do que a que tem. Quer financiar para aumentar, para reformar, é tudo mais fácil. Queremos que todos possam ter não só a posse, mas também a propriedade. É isso que nós queremos fazer, que todos possam ter direitos”, destacou o prefeito.

O convênio com a Prodago e o contrato com a Agehab foram formalizados na quarta-feira (2/4). As 720 unidades habitacionais serão destinadas a famílias de baixa renda, sem condições financeiras de arcar com as prestações. Nesse sentido, o prefeito Sandro Mabel ressaltou que o projeto vai contemplar também famílias em situação de grave vulnerabilidade e que vivem em situação de rua. “É importante ter essas ações para dar mais dignidade, acolhimento, saúde e oportunidade para as pessoas vulneráveis, para tirá-las dessa triste situação. Não quero nenhum irmão nosso vivendo nessa situação. Goiânia tem de ser uma cidade onde todo mundo tenha uma casa para morar”, completou Mabel.

Por meio do contrato com a Agehab, as 720 moradias serão construídas no Conjunto Vera Cruz, por meio dos Residenciais Iris Rezende IV, V e VI, com 240, 256 e 224 unidades, respectivamente. A parceria é inédita na capital para viabilizar a construção de casas em que os beneficiados não pagarão prestações. “Goiânia voltou a ter programa de habitação, que vai mudar a realidade do nosso déficit de habitação, que chega a quase 60 mil”, pontuou o prefeito. As unidades habitacionais serão apartamentos divididos em quatro andares. Serão investidos R$ 25 milhões por meio de recursos do Programa Goiás Social, via Fundo Protege, e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que integra o programa federal Minha Casa Minha Vida.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy destacou o pioneirismo de Goiânia, contemplada com as três vertentes do Programa Para Ter Onde Morar: Casas a Custo Zero, Aluguel Social e Crédito Parceria. O primeiro, inclusive, era realizado apenas em municípios do interior do estado. “Em tempos recentes, não estava sendo entregue moradia a custo zero em Goiânia. Sempre foram feitas obras do Minha Casa Minha Vida, voltadas para a faixa 1, com prestação entre R$ 120 e R$ 300 para o mutuário. Mas aqui teremos mutuários, e sim beneficiados, pessoas que não vão pagar nenhuma prestação”, explicou o presidente da Agehab, ao anunciar a abertura de 4 mil vagas no Aluguel Social exclusivamente para Goiânia. O benefício consiste no auxílio de R$ 350 para custeio do aluguel durante 18 meses.

O processo de regularização será feito por meio de um mutirão nos bairros. Os moradores serão avisados com antecedência por meio de carro de som, panfletos ou outros meios, para que preparem a documentação necessária. Nos casos em que for necessário, equipes farão visitas nas residências. A determinação do prefeito Sandro Mabel é para que o processo seja rápido e o menos burocrático possível, sem abrir mão de contemplar todas as etapas legais. Para os moradores, além da segurança de ter a escritura do imóvel, a regularização fundiária permitirá a contratação de crédito, por exemplo, para reformar ou ampliar o imóvel.

Situação de rua
Nestes primeiros cem dias, as políticas de atendimento à população em situação de rua foram intensificadas. Equipes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) têm realizado abordagens com um olhar humanizado, oferecendo opções de atendimento em abrigos e até a possibilidade de voltar para os locais de origem, em parceria com o governo de Goiás. O prefeito Sandro Mabel fez questão de participar de uma ação de abordagem social, na noite do dia 26 de março, quando foram distribuídos kits de higiene, panfletos informativos sobre os serviços de acolhimento e cobertores.

“Foi uma oportunidade de ouvirmos da própria população sobre o que podemos fazer para ajudá-los, a partir das sugestões e das necessidades que eles nos apontaram”, destacou o prefeito, assegurando que a gestão segue atenta e sensível às questões sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nas ruas, foi realizado o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, dando o suporte necessário e as informações sobre os serviços que estão disponíveis na cidade.

A partir das abordagens sociais por equipes da Semasdh, mais de 30 pessoas em situação de rua que estavam na capital e eram atendidos pelo Centro POP retornaram a seus Estados de origem. A ação foi feita em parceria com o governo de Goiás, que realiza o projeto “De Volta pra Casa”. Ele é voltado à migração de retorno de pessoas em situação de grande vulnerabilidade social para seus estados de origem com o objetivo de promover a reintegração familiar e social sustentável, proporcionando condições dignas para aqueles que desejam retornar ao convívio de seus familiares ou à sua rede de apoio.

Para viabilizar a iniciativa, o projeto prevê o pagamento do bilhete de viagem, além de um kit de viagem com lanche, de higiene e cobertor, tudo custeado pelo Estado de Goiás e concedido em parcela única, de caráter pessoal e intransferível.

De acordo com a secretária Erizânia Freitas, as parcerias serão intensificadas nas várias áreas que a Semasdh abrange, com outros entes e também com instituições da sociedade civil. As edições do Mutirão dos 100 dias de ação também são estratégicas para levar o atendimento para perto dos usuários. Até a 28ª edição do mutirão, 5.190 pessoas foram inseridas em programas, serviços e benefícios sociais, número que não inclui os atendimentos realizados em unidades como Cras e Creas. Para o CadÚnico, 3.275 pessoas buscaram informações ou inscrições. Também nos mutirões foram distribuídas 2.328 cestas básicas e entregues 4.403 mix do bem, em ação conjunta com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).