Vereadora levará recurso ao Pleno do Tribunal e prepara medida no STF

A vereadora Aava Santiago (PSDB) irá recorrer da decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que negou o pedido de suspensão da Taxa do Lixo em Goiânia. O recurso será apresentado ao Pleno do Órgão Especial do TJGO, e medidas também estão sendo preparadas para serem levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão foi tomada de forma isolada, quando deveria ter passado pelo crivo do colegiado. Além disso, a taxa impõe um peso financeiro injusto sobre os cidadãos, sem transparência na definição dos valores. Não vamos aceitar que essa cobrança siga adiante sem uma análise criteriosa da sua legalidade”, afirmou Aava Santiago.

A ação questiona a constitucionalidade da Taxa do Lixo, argumentando que a cobrança desvirtua a natureza de uma taxa ao estabelecer valores fixos sem comprovação de que correspondem ao custo do serviço. Outro ponto crítico é que a base de cálculo utiliza critérios típicos de um imposto, o que afronta a Constituição Estadual.

Além disso, a decisão monocrática desconsiderou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados e recomendou a suspensão da taxa. Para Aava, isso reforça a necessidade de que o caso seja analisado pelo colegiado do Tribunal.

“Essa luta não é apenas jurídica, mas também social. A população de Goiânia não pode ser penalizada por uma cobrança arbitrária. Vamos até as últimas instâncias para garantir que essa questão seja discutida de forma justa e transparente”, concluiu a vereadora.