O complexo esportivo já não tem recolhimento de imposto e a empresa que vencer a concessão terá este direito garantido, para realizar investimentos e obras no estádio

O Projeto de Lei que garante a isenção do IPTU no imóvel onde está localizado o Estádio Serra Dourada foi aprovado na Câmara de Goiânia em definitivo nesta terça-feira (12). O projeto foi incluído na pauta da sessão após articulação do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi amplamente discutido em plenário.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa dar segurança jurídica à concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada que será revitalizado por meio de uma concessão com validade de 35 anos.

O texto foi aprovado pela maioria dos vereadores apenas com três votos contrários. Os vereadores deram aval ao parecer do vereador Anselmo Pereira (MDB) na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), pela aprovação do texto.

A pauta da garantia jurídica à isenção do IPTU ao imóvel, é uma pauta do Governo de Goiás e do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e visa garantir as obras de reforma e modernização, bem como a gestão, manutenção e operação do complexo – composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo.

Conforme Lucas Kitão, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto é uma garantia de que a empresa que vencer o leilão, terá condições exploração econômica permitirá ao futuro concessionário promover diversas atividades no local, incentivando o desenvolvimento econômico e defendeu a inclusão do texto na pauta e defendeu o texto, para dar a devida segurança jurídica ao projeto.

A concessão do Serra Dourada vai a leilão na B3, a bolsa de valores do Brasil, no dia 19 de dezembro. A empresa foi contratada pelo Governo de Goiás para auxiliar no processo de concessão e fará o leilão da concessão, cuja melhor proposta para trazer benefícios para o Complexo do Serra Dourada.

Segurança jurídica

Um dos articuladores do projeto na Câmara, Kitão explica que o projeto dá essa segurança jurídica. Ele cita que já não há recolhimento do IPTU do estádio, que está sob gestão do Governo de Goiás e a mesma segurança será dada à Concessão, para que haja investimentos e sejam realizadas obras de revitalização do Complexo do Estádio Serra Dourada.

Conforme Kitão, com a aprovação em definitivo, espera-se que isso amplie a arrecadação municipal, seja pelo incremento da receita de ISS, seja pela ampliação da participação do Município na arrecadação do ICMS gerada pelas atividades associadas ao estádio.

“A concessão não vai fomentar apenas o esporte. Vamos trazer milhares de pessoas para consumirem e deixar imposto na cidade, para gerar emprego, movimentar bares e restaurantes e gerar renda para qualificar aquele espaço. Esse é o ganho desta garantia jurídica que aprovamos, que coloca Goiânia no mesmo patamar dos estádios, como o Mané Garrincha, em Brasília, e Mineirão, em Belo Horizonte, que estão sob concessão e são palco de jogos grandes e sediam finais como a da Recopa do Brasil e têm plenas condições de sediar uma final de Sul-Americana e Libertadores”, acrescentou.

Com a isenção, Kitão avalia que o investimento no Estádio pode ser ainda maior, com foco na questão esportiva, para realizar grandes jogos, eventos e até mesmo sediar jogos de times de outros estados, como acontece no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

“O Estado administra e a prefeitura já não recebe. Tendo esse benefício garantido por lei, as empresas interessadas nesta concessão vão poder fazer uma proposta ainda melhor para o Estado e vão ter a garantia da segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada também”, acrescentou.

Após a aprovação no Plenário da Câmara, o projeto vai para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).