A Lei Orçamentária Anual (LOA) – P.L. nº 347/2023, Lei que define quanto será aplicado em cada área e de onde virão esses recurso, tem data marcada para a sua audiência pública. Será na próxima terça-feira, 31 de outubro de 2023, às 15h, no Plenário Trajano Guimarães da Câmara Municipal de Goiânia.

A audiência viabilizará o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias, assim como também possam exercer seu direito de conhecer melhor o projeto de lei que se transformará na LOA, de comentar esse projeto, sugerir alterações e modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade.

O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores até a última Sessão Legislativa deste ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A apresentação das emendas comuns, impositivas e de texto, assim como a entrega do relatório final e sua apreciação na Comissão Mista e no Plenário já possui data prevista de acordo com o calendário que foi publicado no Diário Oficial.

O vereador Sandes Júnior será responsável por conferir o orçamento de 2024, realizar as emendas de destinação, aprovar emendas, conferir, adequar e gerenciar todo o processo de elaboração da LOA. “A expectativa é a de que a população se faça presente no debate da Audiência Pública, para que nós consigamos atender as necessidades da população goianiense”, diz o relator.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem o objetivo de planejar e indicar quantos por cento do orçamento serão destinados para cada área. Essa é uma ferramenta que estipula todas as receitas, e também todas as despesas do município de Goiânia.