Projeto de lei é do vereador Lucas Kitão e fruto de sua dissertação de mestrado

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18), em definitivo, o projeto de Lei (PL 103/2024) que autoriza a prefeitura a criar o Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) na capital goianiense.

O projeto aprovado é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil). Esta é a quinta proposta, de autoria do parlamentar que avança na Câmara Municipal. O projeto é fruto da dissertação de mestrado do parlamentar, e complementa leis que autorizam a distribuição de medicamentos à base de cannabis e que instituem políticas de incentivo ao uso da cannabis medicinal em Goiânia, todas de autoria de Kitão.

Centro de Tratamento

Conforme proposto, o CMTCM será um meio de acesso aos tratamentos e deverá obedecer à prescrição do médico, ao registro do paciente no Centro Municipal, o consentimento do paciente ou de seu representante legal e o acesso ao atendimento multidisciplinar.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, o Centro promoverá capacitação de profissionais de Saúde e garantirá o fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O projeto também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.

“É muito importante avançarmos mais uma vez neste sentido, colocando Goiânia novamente como pioneira no debate sobre a cannabis medicinal. É o que queremos com o Centro Municipal, que será um lugar onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na Saúde, um espaço inovador para o atendimento completo de pacientes, tudo pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.

O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa e vai para análise do Paço Municipal.