Projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão e complementar à criação da carteirinha de cannabis medicinal e a autorização de distribuição de medicamentos à base de cannabis

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que cria o incentivo às pesquisas com cannabis terapêutica na capital goianiense. O projeto é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e é complementar à já ocorrida promulgação da autorização e regulamentação da distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia e da criação da Carteirinha de Cannabis Medicinal, assim como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, todos projetos de autoria do parlamentar.

Segundo o autor da proposta, a lei busca incentivar as pesquisas científicas que garantam o suporte institucional e orientam as associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de Canabidiol (CDB) ou Tetrahidrocanabidiol (THC).

Kitão reitera que o texto é complementar aos projetos de sua autoria, como o dia municipal e a regulamentação dos medicamentos na capital. “Os projetos vão conscientizar a população goianiense por meio do fomento às pesquisas, da promoção de atividades científicas, incentivo às pesquisas e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e de pacientes da cannabis”, afirmou.

O parlamentar afirma ainda que, com a aprovação, serão promovidas atividades científicas com estratégia para o aprimoramento da atenção integral à saúde, de promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso da cannabis medicinal, de fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições público-privadas de ensino e pesquisa, de fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil de pacientes de cannabis, além de estimularem a elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal.

“Estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, justifica.