Após quase dois anos de tramitação, o PL 164/2024 foi aprovado sem votos contrários e agora aguarda sanção do prefeito para se tornar lei. O DIGO, Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás, chega à sua 12ª edição em junho

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (20/5), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 164/2024, que inclui o Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás (DIGO) no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia. De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), a proposta determina que o evento seja realizado anualmente no mês de junho e autoriza o Poder Executivo a apoiar o festival por meio de parcerias, patrocínios e outras formas de colaboração.

A aprovação definitiva veio após quase dois anos de tramitação, marcados por pedidos de vista e tentativas de barrar a proposta dentro da Casa. Na primeira votação em plenário, realizada no dia 15 de maio, o projeto obteve apenas um voto contrário. Na sessão de segundo turno, na última quarta-feira (20/5), nenhum vereador votou contra, com aprovação por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

Pioneiro na Região Centro-Oeste, o DIGO foi iniciado em 2015 e consolidou-se, ao longo dos anos, como o principal espaço de resistência e celebração da diversidade sexual e de gênero por meio do audiovisual em Goiás. Com programação que inclui mostra competitiva de filmes selecionados entre centenas de inscrições de todo o mundo, o festival alcançou a marca de mais de 13 mil pessoas em uma única edição e registrou o recorde de 1 milhão de interações. Ao longo de sua trajetória, distribuiu mais de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, além de bolsas de estudo e troféus que fomentam a produção audiovisual independente.

Aprovação necessária

Para o vereador Fabrício Rosa, autor do projeto, a aprovação representa um passo necessário diante de um cenário de violência estrutural que ainda persiste no País. “O Brasil é um dos países que lidera o ranking de assassinatos de pessoas LGBTQIA+. Eventos como o DIGO são essenciais para promover a cultura de paz e o respeito aos direitos humanos igualitários”, afirma o parlamentar.

O vereador destaca ainda o papel estratégico do festival no desenvolvimento cultural da cidade. “O DIGO visa expandir a cultura goiana por meio do diálogo intercultural do audiovisual com a diversidade humana, preservando os direitos humanos igualitários por meio de discussões necessárias à população em geral. A inclusão do DIGO no calendário oficial de eventos de Goiânia é uma forma de reconhecer e valorizar este importante evento cultural, garantindo sua continuidade e ampliando seu impacto social e cultural na cidade”, descreve Fabrício Rosa.

O que diz o PL 164/2024

O Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), foi apresentado à Câmara Municipal de Goiânia em 27 de junho de 2024. O texto inclui o Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás (DIGO) no calendário oficial de eventos do município, com realização prevista anualmente no mês de junho.

O Art. 2º da proposta autoriza o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a apoiar a realização do evento mediante parcerias, patrocínios e outras formas de colaboração. O projeto aguarda sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor.

Conquista para o DIGO

O diretor do DIGO, Cristiano Sousa, recebeu a notícia com emoção e destacou o significado da conquista para além do âmbito cultural. “Recebo essa notícia com muita emoção, mas, acima de tudo, com um profundo sentimento de justiça e dignidade”, diz Sousa.

Para o diretor do festival, o reconhecimento institucional rompe com um histórico de marginalização que contrasta com a contribuição concreta do festival à cidade. “O DIGO Festival sempre foi um projeto de resistência. Infelizmente, ao longo dos anos, nós nos acostumamos a caminhar sob a sombra da violência, do abandono institucional e da constante ameaça de ataques ou cancelamentos.”

Continua Cristiano Sousa: “É um paradoxo doloroso: nós geramos empregos, movimentamos o turismo da capital, consumimos serviços, pagamos nossos impostos rigorosamente e contribuímos ativamente para o desenvolvimento econômico e cultural de Goiânia. Mesmo assim, muitas vezes fomos tratados como algo a ser combatido, e não como o patrimônio cultural que o festival de fato é.”

Mudança de posição simbólica

O diretor avalia que a aprovação representa uma mudança de posição simbólica e política para o festival e para a comunidade. “Essa ação e o apoio do vereador Fabrício Rosa são tão emblemáticos porque nos tiram do lugar da marginalidade institucional e nos colocam em um espaço de visibilidade legítima. Essa aprovação força a cidade a reconhecer o óbvio: nós existimos, nós pagamos impostos e nós temos o direito fundamental de ocupar a cidade de forma segura.”

Para o audiovisual goiano, Sousa classifica a conquista como um marco de amadurecimento. “Essa aprovação é um marco de amadurecimento. Ela garante que a arte continue sendo essa ferramenta essencial para discutir as complexidades da vida, sem mordaças. E para a comunidade LGBTI+, representa a validação de que nossas histórias, nossas dores e nossas potências merecem telas, palcos e, acima de tudo, respeito e segurança”, pontua o diretor.

Por fim, Cristiano Sousa afirma que aguarda a sanção da lei pelo prefeito para que o direito seja plenamente consolidado. “O DIGO não é apenas um festival de cinema; é um espaço de sobrevivência e celebração da vida. Agora, aguardamos com expectativa a sanção do prefeito Sandro Mabel para que esse direito seja plenamente consolidado.”.

12ª edição do DIGO acontece em junho

O DIGO chega à sua 12ª edição entre os dias 18 e 21 de junho, em Goiânia, no Mês do Orgulho LGBTQIA+. O evento seguirá sua tradição de unir cinema, arte e direitos humanos em uma programação diversificada, aberta ao público.

“O DIGO tern como foco as obras que representam e contribuem para a compreensão, tolerância, respeito a diversidade de gênero e sexualidade, e a busca
por igualdade civil. Através do audiovisual e das artes integradas, o festival oferece formação, reflexão, promoção, intercâmbio cultural, diversidade, articulação política e setorial, reconhecimento artístico e ações de caráter social”, descreve o vereador.

Para Fabrício Rosa, o DIGO “cumpre o papel da diplomacia cultural, que trabalha os fatores culturais nas relações internacionais com o intuito de conquistar, empoderar e disseminar o respeito ao próximo”.