O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que altera o Código de Posturas do Município e permite que estabelecimentos do ramo alimentício utilizem espaços públicos sem necessidade de autorização prévia.

De autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), a proposta autoriza bares, restaurantes e lanchonetes a ocuparem calçadas, praças e logradouros públicos com mesas, cadeiras e até churrasqueiras. O texto prevê, no entanto, que seja mantida uma faixa livre de 1,30 metro de largura, a partir do meio-fio, para garantir a circulação de pedestres.

Segundo o autor, a retirada da exigência de licença busca modernizar processos administrativos, reduzir a burocracia, estimular a formalização de novos negócios e ampliar a capacidade de atendimento do setor. A medida, afirma Peixoto, deve gerar impacto positivo para o comércio local, com fortalecimento da economia e abertura de empregos.

A proposta foi aprovada em definitivo pelo Legislativo e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).