A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência fecha o ano como uma das mais atuantes da Assembleia Legislativa de Goiás. Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), um dos parlamentares mais experientes da Casa, a Comissão produziu uma vasta legislação de apoio e proteção às pessoas com deficiência.

No âmbito da Comissão, tramitam aproximadamente 100 projetos, 36 deles de autoria do decano Paulo Cezar Martins. Nada menos que 21 deles já viraram leis, após sanção do Executivo estadual.
Paulo Cezar comemora a aprovação com de uma coletânea de leis em defesa dos autistas e das pessoas diagnosticadas com fibromialgia. “Estamos felizes porque avançamos muito na proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, assinala o decano, ao realçar o papel didático da Comissão. “Quando uma instituição da importância da Assembleia Legislativa cria uma estrutura dessa magnitude e põe para funcionar, a sociedade sai ganhando”, frisa.
Além da farta legislação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu ao longo do ano seminários, audiência pública e ainda lançou diversas cartilhas informativas. “Goiás é hoje referência na proteção e defesa das pessoas com deficiência”, reforça Paulo Cezar.

Dentre os projetos que viraram leis estão: o que estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, acessibilidade e suporte integral a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior do Estado de Goiás; o que estabelece o Prontuário Único Intersetorial para Crianças e Adolescentes com Deficiência em Goiás; o Observatório Estadual da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e o que institui a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas, todos de autoria de Paulo Cezar Martins.
No conjunto de projetos que viraram leis estão também estão a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico, a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas. Também 21 – Gratuidade e prioridade de atendimento para emissão de segunda via de documentos oficiais às mulheres vítimas de violência doméstica, em órgãos públicos estaduais.

Em sua última reunião deliberativa do ano, realizada dia 27 de novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência votou 16 projetos e distribuiu outros 15.
Dentre os projetos aprovados estão o que define a deficiência auditiva (Autor: Mauro Rubem), o que estabelece diretrizes para a política cultural de acessibilidade (Autor: André do Prêmio), o que dispõe sobre o acolhimento e capacitação para pais ou responsáveis por pessoas autistas (Autor: Paulo Cezar Martins), o que institui a política estadual de detecção de talentos paraolímpicos (Autor: Virmondes Cruvinel) e o que institui a semana estadual da acessibilidade (Autor: Antônio Gomide), entre outros.

Na oportunidade, Paulo Cezar Martins avaliou o ano legislativo da comissão como “de muito trabalho e aprendizado”. Ele destacou vários projetos que se tornaram leis e que vão impactar positivamente na vida das pessoas com deficiência em Goiás.
Participam como membros titulares da comissão os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Issy Quinan (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Cel. Adailton (Solidariedade), Dra. Zeli (UB) e Mauro Rubem (PT).