Consciência Negra: Lei de Bia de Lima que reconhece quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais do Cerrado é sancionada em Goiás

Publicada na semana da Consciência Negra, nova legislação valoriza saberes ancestrais e abre caminho para parcerias e incentivos às comunidades tradicionais

Na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a deputada estadual Bia de Lima (PT) comemora mais uma conquista de seu mandato em defesa da população negra e dos povos tradicionais de Goiás. Foi sancionada, na última terça-feira, 17, a Lei nº 24.644/2026, de autoria da parlamentar, que reconhece comunidades quilombolas e dos povos tradicionais como agentes ambientais, valorizando sua atuação histórica na preservação, conservação e manejo sustentável do Cerrado.

Essas comunidades, ao longo de gerações, desenvolveram práticas de cultivo, manejo da terra, preservação da biodiversidade e sistemas agrícolas sustentáveis.

Além do reconhecimento, a lei abre possibilidades para a criação de projetos e incentivos financeiros, técnicos e educacionais, bem como para a celebração de parcerias entre comunidades quilombolas, instituições de pesquisa e organizações não governamentais. Essas iniciativas poderão fortalecer as atividades tradicionais, ampliar o acesso a conhecimentos e recursos de apoio à preservação ambiental e contribuir para a melhoria das condições de vida dessas populações, respeitando suas culturas e seus modos de viver.

“Essa é uma vitória coletiva! Estamos falando de povos que, há gerações, cuidam da nossa terra, preservam o Cerrado e carregam conhecimentos que precisam ser respeitados e valorizados. Reconhecer esses saberes é também reconhecer direitos, combater o racismo e abrir novas oportunidades para comunidades que tanto contribuem para a nossa sociedade”, destaca a deputada Bia.

A conquista ganha significado especial por ocorrer na semana da Consciência Negra, celebrado nacionalmente em 20 de novembro. Na última quarta-feira, 18, Bia de Lima promoveu, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), uma sessão solene em homenagem à população negra, reunindo personalidades que contribuem para a construção da identidade do estado. Durante a cerimônia, em um dos momentos de seu pronunciamento, Bia destacou que “o mundo não será melhor se a gente esquecer alguém”.

Um mandato plural e comprometido com a luta antirracista

Embora tenha na defesa da Educação Pública e na valorização dos trabalhadores uma de suas principais bandeiras, o mandato de Bia de Lima também se caracteriza pela atuação em diferentes frentes de promoção dos direitos humanos, da diversidade cultural, da justiça social e do enfrentamento às desigualdades.

Na pauta racial, esse compromisso se traduz em iniciativas legislativas que buscam valorizar a identidade negra e enfrentar diferentes formas de preconceito. Por exemplo, a Lei nº 24.235/2026, que institui o Dia Estadual do Estado Laico, fortalecendo o respeito à liberdade e à diversidade religiosa. A parlamentar também apresentou projetos voltados ao combate à discriminação contra cabelos crespos e penteados afro (PL nº 6604/2023); à prevenção e repressão à intolerância religiosa (PL nº 6603/2023); e à conscientização sobre o encarceramento desproporcional da juventude negra (PL nº 8514/2023).

A defesa da igualdade racial também faz parte da trajetória sindical de Bia. À frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a parlamentar participa de iniciativas como o Projeto Abraço Negro, criado em 2000, que promove atividades de conscientização e educação antirracista, especialmente nas escolas.

Com a sanção da nova lei, Bia reafirma o compromisso de transformar o reconhecimento da diversidade e ancestralidade em iniciativas concretas. “A luta antirracista não pode se limitar a homenagens. Ela precisa estar presente nas políticas públicas e na garantia de direitos. É assim que trabalhamos: por um Goiás que respeite suas origens e ofereça oportunidades para que ninguém fique para trás”, conclui a parlamentar.