O projeto de lei implementa ações que visam prevenir situações de maus-tratos e outras medidas

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Goiás, que visa instituir o Cadastro Estadual de Protetores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Estado de Goiás. A matéria também implementa ações de proteção e bem-estar animal, visando assegurar os direitos dos animais e prevenir situações de maus-tratos e abandono.

O projeto de lei de Antônio Gomide institui que o cadastro estadual de protetores de animais deverá ser realizado anualmente, com prestação de informações atualizadas sobre as condições de acolhimento e o bem-estar dos animais sob proteção. Com isso, os protetores terão acesso a serviços gratuitos de castração e vacinação; acesso a medicamentos e rações fornecidos por meio de convênios ou parcerias públicas e privadas e outros benefícios.

Além disso, o Poder Público promoverá campanhas educativas e de conscientização para combater o abandono e os maus-tratos de animais, incentivando a adoção responsável e o controle populacional por meio da castração.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, em 2021, cerca de 30 milhões de animais viviam em situação de abandono no país. Já em 2022, informações do Instituto Pet Brasil (IBP) apontaram que quase 185 mil animais foram resgatados por ONGs, sendo 60% vítimas de maus-tratos e o restante provenientes de situações de abandono.

“Além das ONGs, muitas pessoas físicas também se dedicam à proteção animal, desempenhando um papel essencial para minimizar o sofrimento dos animais e os impactos negativos do abandono, como riscos à saúde pública e à segurança. Diante disso, torna-se imprescindível o apoio do Poder Público para potencializar e estruturar essas iniciativas, assegurando melhores condições para os protetores e maior efetividade nas ações realizadas”, aponta Antônio Gomide.