A utilização de recursos públicos por agentes políticos tem sido um dos pontos mais sensíveis e fiscalizados no cenário eleitoral brasileiro. O que muitos ainda subestimam é que erros na destinação ou uso indevido desses recursos podem resultar não apenas em sanções administrativas, mas até na cassação de mandatos.

O advogado Danúbio Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral, faz um alerta direto a candidatos e gestores: “A linha entre gestão pública e promoção pessoal é muito mais estreita do que parece. Um ato mal interpretado ou mal orientado pode gerar consequências gravíssimas, inclusive a perda do mandato”.

Segundo o especialista, situações como publicidade institucional em período vedado, uso da máquina pública para benefício eleitoral e ações que possam configurar desequilíbrio na disputa estão entre os principais riscos. “Não é raro vermos gestores bem-intencionados cometerem erros por falta de orientação técnica. E, no direito eleitoral, a consequência pode ser desproporcional ao erro”, explica.

Danúbio Remy destaca ainda que o período pré-eleitoral exige atenção redobrada. “Muitos acreditam que só durante a campanha existem restrições, mas a legislação impõe limites antes mesmo do início oficial. Ignorar isso é um dos erros mais comuns e mais perigosos”.

O tema tem ganhado cada vez mais relevância diante do aumento da fiscalização e da atuação rigorosa da Justiça Eleitoral, o que reforça a necessidade de acompanhamento jurídico constante para evitar prejuízos políticos e institucionais.