Representação do Novo cita R$ 73 bilhões em medidas sociais e aponta uso da máquina pública nas eleições de 2026; defesa do presidente e do vice tem cinco dias para responder.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o primeiro passo na análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra a chapa presidencial composta por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, validou o preenchimento dos requisitos formais do pedido e ordenou a notificação dos representados, que terão cinco dias para protocolar suas defesas.

Após o recebimento das alegações iniciais da defesa, caberá ao relator avaliar se o processo deve ser arquivado por falta de elementos ou se avançará para a etapa de instrução probatória — fase em que são colhidos depoimentos e anexadas novas provas documentalmente.

Argumentos da acusação
De acordo com a petição do Novo, a gestão federal usou deliberadamente a máquina pública com a intenção de influenciar o pleito de 2026. O documento elenca 35 instrumentos normativos (entre decretos e medidas provisórias) editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro do ano eleitoral, destinados à ampliação ou criação de programas sociais, incluindo o reajuste nos valores do Bolsa Família.

A legenda calcula que o impacto financeiro dessas medidas alcance R$ 73 bilhões — montante equivalente ao acumulado de iniciativas similares adotadas ao longo dos anos de 2023, 2024 e 2025 somados. Esta é a 12ª ação instaurada pela Corregedoria do TSE contra a chapa vitoriosa.

Recorde de judicialização no pleito
A representação insere-se em um cenário de explosão de contenciosos jurídicos na etapa decisiva do pleito de 2026:

Escalada de processos: O TSE contabilizou mais de 800 ações na fase final do segundo turno, superando amplamente os registros de 2022 (325 ações) e de 2018 (388 ações).

Confronto direto: As bancadas jurídicas das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) centralizaram representações sobre propaganda irregular, alcance de redes sociais e disparo de mensagens via aplicativos.

Gravidade das sanções: Casos de AIJE avaliam condutas que podem levar a sanções severas, como a perda de diploma, cassação do mandato e declaração de inelegibilidade dos representados por até oito anos.

Além do questionamento formal junto ao TSE, o Novo tem adotado uma postura de contestação pública às instituições e à lisura do processo. Enquanto 27 siglas partidárias emitiram notas reconhecendo o resultado das urnas, a legenda declarou publicamente que o país não vivencia uma democracia plenamente funcional e confirmou ter protocolado três pedidos distintos focados na perda do mandato da chapa presidencial.