Advogado eleitoral Danúbio Cardoso Remy explica limites legais e riscos que podem levar à cassação de mandatos e aplicação de multas

Com a aproximação do período eleitoral, um tema tem ganhado força nos bastidores da política e começa a preocupar gestores públicos e pré-candidatos: o uso das redes sociais institucionais e pessoais para promoção política antecipada.

De acordo com o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, a linha entre comunicação institucional e propaganda eleitoral irregular é mais tênue do que muitos imaginam. “Hoje, uma simples postagem pode ser interpretada como promoção pessoal indevida, dependendo do contexto, da frequência e da intenção. E isso pode gerar consequências sérias”, alerta.

Segundo o especialista, a legislação eleitoral brasileira é clara ao vedar a promoção pessoal de agentes públicos fora do período permitido de campanha, especialmente quando há uso da máquina pública. Publicações que destacam excessivamente ações de governo com viés eleitoreiro, uso de slogans, cores de campanha ou até impulsionamento de conteúdo podem configurar irregularidades.

Danúbio ressalta que o problema não está apenas nas contas oficiais. Perfis pessoais de gestores também entram no radar da Justiça Eleitoral. “Muitos acreditam que, por estarem em perfis privados, estão livres de restrições. Isso não é verdade. Se houver vínculo com a função pública e intenção de promoção eleitoral, pode haver sanção”, explica.

Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas, retirada de conteúdo e, em casos mais graves, até a cassação de registro ou mandato. O advogado destaca ainda que o Ministério Público e a própria população têm atuado de forma cada vez mais ativa na fiscalização dessas práticas.

Diante desse cenário, a recomendação é cautela. “É fundamental que agentes públicos e suas equipes tenham orientação jurídica especializada antes de qualquer publicação. O que parece uma ação simples de comunicação pode ser interpretado como propaganda antecipada”, reforça.

O tema deve ganhar ainda mais relevância nos próximos meses, à medida que o calendário eleitoral avança e a fiscalização se intensifica.