O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (16/7), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao não intervir contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A iniciativa ocorre em meio à recente crise diplomática com os Estados Unidos, acirrada pela imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o pedido, Lula teria se omitido de suas obrigações constitucionais ao “permitir perseguições políticas”, além de causar “instabilidade institucional” que, segundo Nikolas, compromete as relações internacionais do país e resultou na retaliação tarifária imposta pelo governo Trump.

“A conivência do presidente com ações que afetam a democracia e a liberdade dos brasileiros não pode ser ignorada. É nosso dever constitucional reagir”, declarou Nikolas ao apresentar o documento na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Apesar do impacto político, especialistas avaliam que o pedido tem pouca viabilidade jurídica. O processo de impeachment depende da aceitação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que até o momento não sinalizou qualquer intenção de dar andamento à proposta. Além disso, Lula mantém base sólida no Congresso e tem buscado ampliar o diálogo com diferentes setores.

Aliados do governo classificaram o pedido como um ato eleitoreiro e de “teatro político”, principalmente após a divulgação de pesquisas que mostram melhora na popularidade de Lula, em parte atribuída à sua reação firme ao chamado “tarifaço” norte-americano e à defesa da taxação de super-ricos.

A oposição, no entanto, vê o movimento como estratégico para manter viva a pauta do bolsonarismo no debate público, especialmente após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclui Bolsonaro e militares em uma suposta tentativa de golpe.

Até o momento, o pedido de impeachment de Nikolas Ferreira se soma a outras dezenas que já foram protocoladas desde o início do terceiro mandato de Lula, nenhum deles aceito. Nos bastidores, a expectativa é que o documento não avance, mas funcione como instrumento de mobilização política entre os setores mais radicais da oposição.