O projeto de Decreto Legislativo foi apresentado nesta quarta-feira (25)

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir uma Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Industrial na Câmara Municipal de Goiânia. O parlamentar apresentou o projeto de Decreto Legislativo no plenário na sessão desta quarta-feira (25) e iniciou sua tramitação na Casa.

A Frente será um meio de propor projetos, analisar dados, desenvolver estudos, promover seminários e realizar audiências públicas para promover o debate sobre o medicamento e todo o potencial medicinal e industrial que a planta tem e que avançou para contar com sua regulamentação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme Kitão, a proposta surgiu diante justamente do avanço desta regulamentação. “O uso da cannabis para fins medicinais tem avançado significativamente
no Brasil e no mundo, sendo reconhecido por sua eficácia no tratamento de
diversas condições clínicas, especialmente em casos refratários às terapias
convencionais. Paralelamente, o setor industrial da cannabis apresenta relevante
potencial econômico, científico e tecnológico”, explicou.

Cinco projetos na pauta

O vereador Lucas Kitão é autor de cinco projetos de lei que iniciaram o debate sobre a Cannabis Medicinal em Goiânia e que se tornaram exemplos em Goiânia e em todo o Brasil.

O parlamentar é autor da autorização da distribuição de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) no Sistema Único de Saúde (SUS), do incentivo às pesquisas com cannabis medicinal, da instituição da carteirinha de cannabis medicinal, da inclusão do dia 27 de novembro como Dia da Cannabis Medicinal.

Outro projeto de autoria do vereador é a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM), que ainda tramita na Casa. O projeto recebeu o aval da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) na última semana e está pronto para ser votado em definitivo no Plenário da Casa.

“Goiânia é protagonista neste tema. Fomos a primeira capital a aprovar uma lei para garantir a distribuição destes medicamentos no SUS e estamos debatendo a cannabis medicinal desde 2021, e a Frente Parlamentar será um meio para ampliarmos ainda mais este debate na capital”, argumenta.

Quem vai participar?

Caso seja aprovado, a adesão poderá ser feita por cada vereador da Câmara de Goiânia, mediante assinatura. O parlamentar afirma que vai buscar a adesão de todos os outros 36 membros da Casa, independente de filiação e posicionamento ideológico.

“A nossa ideia é ter um novo espaço, onde todos possam participar e nos ajudar a ampliar o debate que já acontece no Poder Legislativo de Goiânia com especialistas, pacientes, instituições de pesquisa e demais atores envolvidos, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento de políticas para toda a população”, acrescentou.