Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual nº 22.306/23, originalmente projeto de lei nº n° 184/23, que institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado de Goiás.

Proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a legislação estabelece a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes. Isso se dará por meio da valorização de formas alternativas de cultivo como a agroecologia, a produção orgânica, a agrofloresta, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais.

O texto prevê, ainda, a promoção da agricultura familiar, que é uma forma de produção conduzida pelos integrantes de uma mesma família para produzir alimentos de qualidade e gerar renda.

O parlamentar argumenta que a política pública é uma forma de promover justiça social no campo, com garantia de acesso à terra e aos recursos naturais para as comunidades locais. “A Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura tem o objetivo de tornar a produção agrícola mais sustentável e eficiente, garantindo a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente”, destaca. Fonte: Agência Assembleia de Notícias