Vereador propõe descontos no IPTU a proprietários que disponibilizarem seus imóveis para uso gratuito da comunidade em atividades esportivas

Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 122/2025) para criação do IPTU Verde Esportivo. De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), a proposta tem objetivo de incentivar a prática esportiva e a democratização do acesso ao esporte, mediante concessão de incentivos fiscais aos proprietários que disponibilizarem seus imóveis para uso gratuito da comunidade em atividades esportivas.

Segundo o texto, o benefício será concedido de forma escalonada, conforme a frequência e o tempo de disponibilização do imóvel:

– desconto de 20% no IPTU – disponibilização de, no mínimo, 24 horas semanais;

– desconto de 40% no IPTU – disponibilização entre 25 e 48 horas semanais;

– desconto de 60% no IPTU – disponibilização entre 49 e 72 horas semanais;

– desconto de 80% no IPTU – disponibilização acima de 72 horas semanais;

– isenção total do IPTU – disponibilização permanente.

Para concessão do benefício fiscal, o imóvel deverá atender aos seguintes requisitos:

– possuir estrutura esportiva adequada, como quadras, campos de futebol, ginásios, pistas de caminhada, academias ao ar livre ou áreas de treinamento, com manutenção e segurança para uso da população;

– garantir que o espaço permaneça acessível durante o tempo mínimo exigido para enquadramento no programa;

– firmar termo de compromisso com a Prefeitura, especificando horários, condições de uso e atividades que serão oferecidas gratuitamente à comunidade;

– estar regularizado perante à Secretaria Municipal de Finanças, com os tributos municipais em dia, salvo débitos em parcelamento regular.

“A prática esportiva é uma ferramenta essencial para promoção da saúde pública, para inclusão social e para melhoria da qualidade de vida, sendo reconhecida como direito fundamental pela Constituição Federal. No entanto, o acesso a espaços adequados para a prática esportiva ainda é um desafio em muitas regiões de Goiânia, especialmente em bairros carentes de infraestrutura pública esportiva”, afirma Lucas Vergílio.

“A prática esportiva regular reduz significativamente o sedentarismo, a obesidade e doenças crônicas, além de contribuir para o desenvolvimento social e educacional de crianças e de jovens. Municípios que investem no acesso ao esporte registram melhorias expressivas na qualidade de vida da população e na redução de índices de criminalidade e evasão escolar. Assim, o Programa IPTU Verde Esportivo surge como uma solução inovadora que estimula a utilização de espaços esportivos privados para o benefício da coletividade, gerando impacto positivo em toda a cidade”, completa o vereador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.