O prefeito da cidade de Mambaí, Eder Ornelas (PL), solicitou através de decreto legislativo uma sessão extraordinária para apreciação de Decreto de Estado de Calamidade Pública no município, localizado na região Nordeste do Estado.

A solicitação do prefeito tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o número 339/25 e ele justifica seu pedido sob o argumento de que a nova administração, ao assumir a gestão do município no dia 1º de janeiro deste ano, se deparou com um cenário alarmante, para não dizer catastrófico, caracterizado pela total ausência de condições mínimas para a prestações de serviços essenciais à população.

“Ressalta-se que a falta de organização e controle nos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais, bem como a indisponibilidade de documentos e informações essenciais à transparência e à prestação de contas, impede o andamento da nova gestão”, anota Ornelas.

O prazo solicitado pelo prefeito foi de 90 dias, com probabilidade de extensão do período.

Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), também solicitou à Alego, através do projeto 215/25, Decreto de Calamidade Pública na Secretaria da Fazenda e na Secretaria da Saúde da capital. “Destarte, é necessário que o sistema de saúde passe por uma reorganização profunda, de maneira a permitir a adequada oferta de atendimentos médicos, incluindo os de urgência e emergência, a realização de procedimentos cirúrgicos, a disponibilização de exames e medicamentos, bem como quaisquer outras demandas de responsabilidade municipal que estejam reprimidas”, diz chefe do Executivo goianiense.

Mabel requer, ainda, que a possibilidade de que o pagamento das despesas referentes às intervenções emergenciais, relativas ao estado de calamidade, seja excepcionado da ordem cronológica das obrigações municipais da Fazenda e da Secretaria de Saúde de Goiânia, o que propiciará a destinação de recursos as demandas prioritárias, conforme dados já mencionados.

Ambos os projetos já foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego.

Agência Assembleia de Notícias