O texto destaca que a quantidade de vagas e os critérios para participação nos cursos vão variar de acordo com cada instituição, de modo que as capacitações poderão ser oferecidas tanto pela rede pública quanto pela rede privada, com a condição de que tenham caráter profissionalizante.

O projeto informa ainda que, caso haja empate para o preenchimento das vagas disponibilizadas, nenhuma candidata será considerada reprovada. Com isso, será adotado como critério de desempate a preferência para candidata em situação de vulnerabilidade que demonstre baixa renda, maior idade e menor grau de instrução.

Segundo Henrique Cesar, é de suma importância a adoção das práticas e medidas previstas no projeto para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da mulher vulnerável e seus familiares, proporcionando bem-estar pessoal, social e econômico.

A proposta foi aprovada em Plenário, em primeira votação, em dezembro. E, em breve, poderá ser incluída na pauta da Ordem do Dia, para segunda votação.