Proposição que trata de modelo de gestão para oferta de serviços via SUS tem aval definitivo

Foi aprovado, em primeira votação, por 28 a 5, o processo nº 10118/23, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão de que trata a Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.

Foram registrados, em Plenário, os votos contrários de Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB), que questionaram a inconstitucionalidade do projeto.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias