Hoje, 30 de dezembro, a Polícia Federal realiza uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A sessão, que terá início às 14h e ocorrerá a portas fechadas, foi convocada pelo ministro Dias Toffoli para auxiliar na investigação sobre fraudes associadas ao Banco Master, que tramita sob alto sigilo no STF.

Formato da Audiência e Participação Remota
A audiência será conduzida presencialmente por uma delegada da Polícia Federal, mas o tribunal também disponibilizou acesso remoto para aqueles que desejarem participar de forma virtual. Os depoentes devem comparecer com seus advogados, e um juiz auxiliar de Toffoli representará o ministro na audiência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá designar um substituto para comparecer.

Pedido de Prisão Preventiva
A delegada Janaína Palazzo, responsável pela condução dos interrogatórios e chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da PF, é a autora do pedido de prisão preventiva de Vorcaro. Isso se baseia em evidências encontradas durante a investigação, que indicam irregularidades relacionadas à venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master ao BRB, somando R$ 12,2 bilhões. A expectativa é que a delegada primeiro colete os depoimentos dos três convocados e, posteriormente, decida se será necessário confrontá-los.

Autonomia para Decisões sobre Confronto
Ministro Dias Toffoli deu à Polícia Federal a responsabilidade de decidir sobre a necessidade de acareação entre Vorcaro e o diretor do Banco Central. Anteriormente, ele havia solicitado que o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, designasse um delegado para supervisar as investigações, optando por manter Janaína Palazzo no comando.

Histórico de Prisão e Liberação
Daniel Vorcaro foi detido em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília, sendo liberado no dia 29 após obter habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Pouco tempo depois, o caso foi transferido ao STF após a apreensão de um documento em poder de Vorcaro que mencionava um deputado federal.

Divergência nas Sugestões de Acareação
Paulo Gonet, em seu parecer, considerou a acareação prematura neste estágio da investigação. O departamento jurídico do Banco Central também contestou a medida, alegando que ela constituiria um constrangimento para as entidades públicas envolvidas. Apesar disso, Toffoli manteve a audiência agendada e enfatizou que nem o Banco Central nem Ailton de Aquino são alvos da investigação.

Liquidação Extrajudicial do Banco Master
Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em virtude das investigações sobre sua gestão. Por ordem de Dias Toffoli, o caso está sob a supervisão do STF e segue em alto grau de sigilo.